29/08/2025 12:16

Prazo
29/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002690-51.2023.8.26.0075 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Carlos Roberto Fernandez - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CONTRATO BANCÁRIO.

EMPRÉSTIMO PESSOAL COM GARANTIA DO FGTS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DO RÉU.

OPERAÇÃO FRAUDULENTA REALIZADA POR TERCEIRO MEDIANTE USO DE DOCUMENTOS FALSIFICADOS.

AUTOR FORA DO PAÍS À ÉPOCA DOS CONTRATOS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

APLICAÇÃO DOS ARTS. 14 E 6º, VIII, DO CDC E DA SÚMULA 479 DO STJ.

RESTRIÇÃO CADASTRAL.

DANO MORAL CONFIGURADO.

ARBITRAMENTO DA REPARAÇÃO EM R$ 5.000,00 QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS BEM FIXADOS.

SENTENÇA CORRETA.

RATIFICAÇÃO CONFORME ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Rochel Mehes Galvão (OAB: 364598/SP) - Sala 702 - 7º andar
27/08/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:09

Acórdão registrado
27/08/2025 13:23

Julgado virtualmente
25/08/2025 21:09

Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 09:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 10:56

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
26/03/2025 09:22

Distribuído por sorteio
25/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/03/2025 12:23

Processo Cadastrado
13/03/2025 15:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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