TJSP - 0005581-94.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO LORENCETE BORGES

Advogados

VINICIUS RODRIGUES ALVES

OAB: 417994/SP

CPF *05.***.*07-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005581-94.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Danilo Lorencete Borges - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 34 (trinta e quatro) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 02 (dois) dias de trabalho, mantida a sobra de 04 (quatro) horas de estudo, ambos a serem considerados em eventual futura remição. - ADV: VINICIUS RODRIGUES ALVES (OAB 417994/SP)

  • 28/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:18

    Declarada a Remição

  • 28/08/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005581-94.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Danilo Lorencete Borges - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: VINICIUS RODRIGUES ALVES (OAB 417994/SP)

  • 19/08/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 14:51

    Expedição de documento

  • 08/05/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:06

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 13:48

    Declarada a Remição

  • 06/05/2025 12:32

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 20:23

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 05:44

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 20:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 12:17

    Petição Juntada

  • 09/03/2025 16:16

    Petição Juntada

  • 04/03/2025 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2025 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2025 11:31

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 04/03/2025 06:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2025 06:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2025 06:55

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 25/02/2025 19:47

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 10:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2025 13:10

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 12/02/2025 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:08

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 14:54

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 14:54

    Petição Juntada

  • 05/02/2025 00:56

    Petição Juntada

  • 03/02/2025 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 14:41

    Expedição de documento

  • 03/02/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 09:01

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 05:53

    Declarada a Remição

  • 30/01/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 13:46

    Expedição de documento

  • 28/01/2025 23:26

    Petição Juntada

  • 16/01/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 14:38

    Petição Juntada

  • 06/01/2025 22:48

    Remetido ao DJE

  • 26/12/2024 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/12/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2024 15:36

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 26/12/2024 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/12/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2024 15:22

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 26/12/2024 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/12/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2024 15:15

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 26/12/2024 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/12/2024 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2024 12:07

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 26/12/2024 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/12/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2024 11:55

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 19/12/2024 17:58

    Declarada a Remição

  • 19/12/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2024 12:49

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 14/11/2024 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 11:54

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 14/11/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 13:30

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 05:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 05:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 10:22

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 19:58

    Recurso Interposto

  • 15/10/2024 19:45

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 14:37

    Expedição de documento

  • 17/09/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 17:25

    Petição Juntada

  • 08/08/2024 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2024 05:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 17:53

    Petição Juntada

  • 31/07/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 07:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 18:56

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 21:28

    Petição Juntada

  • 15/07/2024 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 10:52

    Expedição de documento

  • 05/07/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2024 08:50

    Declarada a Remição

  • 03/07/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2024 16:24

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 13:28

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 17:20

    Homologado o Cálculo

  • 16/04/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 09:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2024 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 12:38

    Expedição de documento

  • 29/03/2024 01:31

    Recurso Interposto

  • 28/03/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 16:14

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 15:55

    Petição Juntada

  • 20/02/2024 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 15:04

    Expedição de documento

  • 16/02/2024 14:52

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 22:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 22:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 22:25

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 11:23

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 09:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/01/2024 06:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 06:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 14:45

    Ofício Expedido

  • 19/01/2024 09:41

    Pedido de Informações Juntado

  • 15/01/2024 13:08

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 15/01/2024 12:45

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 17:41

    Recurso Interposto

  • 14/12/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2023 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 16:12

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 09:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/09/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:28

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 21:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 12/09/2023 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 09:32

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 18:00

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 0005581-94.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Lorencete Borges - Defiro a inclusão do defensor constituído.

    Anote-se.

  • 16/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 18:09

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 06/07/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 20:32

    Petição Juntada

  • 06/12/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2022 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2022 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2022 11:54

    Homologado o Cálculo

  • 06/12/2022 10:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2022 09:01

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 22:05

    Recurso Interposto

  • 05/12/2022 16:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2022 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2022 16:43

    Petição Juntada

  • 01/12/2022 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 11:07

    Expedição de documento

  • 01/12/2022 11:04

    Apensado ao processo

  • 01/12/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2022 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 15:07

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/11/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 16:53

    Petição Juntada

  • 18/11/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 05:33

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2022 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2022 20:33

    Petição Juntada

  • 11/11/2022 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 15:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2022 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 16:50

    Petição Juntada

  • 30/06/2022 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 18:08

    Homologado o Cálculo

  • 29/06/2022 14:19

    Ofício Expedido

  • 29/06/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 09:35

    Petição Juntada

  • 28/06/2022 18:11

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 28/06/2022 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2022 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2022 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 15:56

    Expedição de documento

  • 28/06/2022 15:49

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/06/2022 11:42

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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