29/08/2025 12:16

Prazo
29/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005809-27.2022.8.26.0084 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Aline Regina Gomes dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL EM PRIMEIRO GRAU, SEM CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.

RECURSO DA AUTORA VISANDO À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRELIMINAR DE TEMPESTIVIDADE E GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

MÉRITO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ DIANTE DA COMPROVAÇÃO DAS DEMAIS NEGATIVAÇÕES PREEXISTENTES.

PRECEDENTES DO STJ E DO TJSP.

CONDENAÇÃO DA APELADA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, COM COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA.

REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA PATRONA DA APELANTE.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Sala 702 - 7º andar
28/08/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:23

Acórdão registrado
27/08/2025 15:02

Julgado virtualmente
25/08/2025 09:48

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/08/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 14:10

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2024 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/08/2024 16:16

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
27/08/2024 12:19

Distribuído por sorteio
22/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 18:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/08/2024 18:39

Processo Cadastrado
19/08/2024 15:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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