03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013102-18.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José dos Santos Silva - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - RENÚNCIA À PROPRIEDADE DO VEÍCULO DE PLACA CSF 5470 - RESPONSABILIDADE POR ENCARGOS TRIBUTÁRIOS E MULTAS INCIDENTES SOBRE O BEM - ARTIGO 1275, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL - ARTIGO 123 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI FEDERAL Nº 9.503/97) - ART. 134 DO CTB - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tania Cristina Mineiro (OAB: 343082/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:47

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 17:23

Julgado Virtualmente
29/08/2025 11:51

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:48

Expedido Termo de Intimação
08/05/2025 11:26

Distribuído por sorteio
07/05/2025 15:47

Processo Cadastrado
06/05/2025 16:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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