03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001863-71.2020.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Angela Maria Cardoso dos Santos - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA E NÃO INCORPORADO ÀS LISTAS DE DISPENSAÇÃO DO SUS - TESES FIRMADAS NOS TEMAS 6 E 1.234 DA REPERCUSSÃO GERAL - ENUNCIADOS 60 E 61 DA SÚMULA VINCULANTE - APLICABILIDADE AO CASO DOS AUTOS - OPORTUNIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O FORNECIMENTO EXCEPCIONAL DO FÁRMACO - ÔNUS DA PROVA DO QUAL A AUTORA DA DEMANDA NÃO SE DESINCUMBIU - JUÍZO DE RETRATAÇÃO ACOLHIDO - RECURSO INOMINADO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabrício Rachid Olivari Caivano (OAB: 179832/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:40

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 15:43

Julgado Virtualmente
29/08/2025 15:40

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 07:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:39

Prazo Intimação - 5 Dias
12/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/05/2025 11:32

Despacho
29/01/2025 07:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
25/01/2025 07:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:07

Expedido Termo de Intimação
17/12/2024 12:48

Distribuído por sorteio
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:32

Prazo Intimação - 15 Dias
13/12/2024 12:31

Prazo
12/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:18

Despacho
10/12/2024 12:15

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:14

Processo Cadastrado
06/12/2024 11:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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