04/09/2025 13:19

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003211-61.2024.8.26.0624 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Cleiton Antonio de Oliveira -

Vistos.

Observada a inteligência do disposto no art. 166 da LEP, c/c art. 51 do CP, intimem o(a) Sentenciado(a) do bloqueio do valor, pessoalmente se não tiver Defensor constituído nos autos, ou pela imprensa em caso contrário (art. 12 da Lei 6830/80), a partir de então fluindo o prazo de 30 dias para a apresentação de eventuais embargos, nos moldes do que dispõe o art. 16, III, da LEF.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, tornem-me os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se, servindo a presente, por cópia digitada, como Mandado de Intimação.

Tatui, data da assinatura digital. - ADV: DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP)
03/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:05

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/05/2025 06:01

Suspensão do Prazo
28/04/2025 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 18:04

Juntada de Mandado
14/02/2025 14:00

Expedição de Mandado.
12/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:34

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:52

Bloqueio/penhora on line
04/07/2024 09:45

Conclusos para decisão
23/06/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 14:29

Juntada de Mandado
05/06/2024 01:28

Suspensão do Prazo
30/04/2024 14:01

Expedição de Mandado.
30/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 14:25

Conclusos para decisão
26/04/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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