TJSP - 1000875-48.2025.8.26.0269
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000875-48.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Rafaela Lopes Fogaça - Recorrido: Adriano Fogaça Lopes - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO CIVIL.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
REITERADAS IMPUTAÇÕES DE CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
INQUÉRITOS ARQUIVADOS.
ABALO À HONRA CONFIGURADO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO POLO PASSIVO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXANDO O VALOR EM R$ 1.000,00.
A PARTE RECORRENTE ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA E BUSCA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE NA ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO À FALSA IMPUTAÇÃO DE CRIME.III.
RAZÕES DE DECIDIRA SENTENÇA DEVE SER CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.
REJEITA-SE A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO NÃO É OBRIGATÓRIA EM AÇÃO COM VALOR MENOR DO QUE VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS.A FALSA ACUSAÇÃO DE CRIME, SEM PROVAS CONCRETAS, CONFIGURA VIOLAÇÃO À HONRA DO REQUERENTE, JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.IV.
DISPOSITIVO E TESESRECURSO DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1.
A PRECLUSÃO IMPEDE A ANÁLISE DE DOCUMENTOS PREEXISTENTES APRESENTADOS TARDIAMENTE. 2.
A FALSA IMPUTAÇÃO DE CRIME JUSTIFICA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.099/95, ARTS. 9º E 46.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 435 E 1.014.CÓDIGO CIVIL, ART. 186.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1004594-59.2022.8.26.0587, REL.
BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS, 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 19.06.2024.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rose de Meira (OAB: 284314/SP) - Bruno Endrigo de Oliveira Reis (OAB: 469212/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 13:12
Prazo
-
02/09/2025 13:12
Prazo
-
02/09/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 18:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
01/09/2025 18:14
Julgado Virtualmente
-
29/08/2025 17:16
Julgamento Virtual Iniciado
-
03/06/2025 19:46
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 10:26
Distribuído por sorteio
-
24/04/2025 10:40
Processo Cadastrado
-
23/04/2025 13:08
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000903-37.2024.8.26.0338
Espolio Marco Antonio da Fonseca Ferreir...
Sara Barbosa Padilha Praxedes
Advogado: Gabriel Pagliaro de Paiva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2024 21:01
Processo nº 0002128-26.2019.8.26.0002
Oreste Nestor de Souza Laspro
Wong Chung Chun
Advogado: Daniella Maglio Low
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/09/2011 11:09
Processo nº 0018235-64.2022.8.26.0577
Ecopark Empreendimentos Imobiliarios Spe...
Andersson Cassarotti
Advogado: Daniela Morino Resende
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/12/2020 19:51
Processo nº 1012650-80.2023.8.26.0576
Banco Santander
Jose Carlos Rezende Barbosa
Advogado: Ricardo Ramos Benedetti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2023 17:28
Processo nº 1000875-48.2025.8.26.0269
Adriano Fogaca Lopes
Rafaela Lopes Fogaca
Advogado: Bruno Endrigo de Oliveira Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2025 15:50