03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001462-20.2024.8.26.0238 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibiúna - Requerente: Linete Simões dos Reis - Requerida: Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO.

FRAUDE BANCÁRIA.

ALEGAÇÃO DE COMPRAS INDEVIDAS REALIZADAS POR TERCEIROS APÓS FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO.

TRANSAÇÕES POR APROXIMAÇÃO REGULARMENTE PROCESSADAS.

AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU VIOLAÇÃO SISTÊMICA DOS MECANISMOS DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RECORRIDA DIANTE DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS E AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA DA CONSUMIDORA EM PROMOVER BLOQUEIO IMEDIATO DO CARTÃO.

DANO MATERIAL E MORAL NÃO CONFIGURADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Amanda Gouveia dos Santos (OAB: 489769/SP) - Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:20

Julgado Virtualmente
29/08/2025 14:58

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 08:02

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:00

Distribuído por sorteio
22/05/2025 10:20

Processo Cadastrado
21/05/2025 10:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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