TJSP - 0016428-65.2022.8.26.0041

1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES JACOB GALVAO DOS SANTOS

CPF *57.***.*09-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA

FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA

OAB: 410232/SP

CPF *16.***.*58-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016428-65.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Charles Jacob Galvão dos Santos -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de fls. 358/361 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    No mais, aguarde-se o cumprimento da pena, fiscalizando-se.

    Int. - ADV: FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA (OAB 410232/SP)

  • 27/08/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:01

    Homologado o Cálculo

  • 26/08/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 11:48

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 14:34

    Concedido o Indulto

  • 11/07/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2025 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 15:04

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2025 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2025 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2025 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2025 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2025 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2025 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/06/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/06/2025 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 17:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/06/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 09:47

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 19:04

    Unificação e Soma de Penas

  • 20/03/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:34

    Concedida Progressão de regime

  • 19/03/2025 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 14:39

    Apensado ao processo

  • 17/03/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2025 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2025 15:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2025 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2025 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/02/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 17:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/01/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2025 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 15:18

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 05/12/2024 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2024 15:33

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2024 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 06:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 14:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/04/2024 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2024 16:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 06:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 13:42

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 21:16

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 21:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 15:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2023 15:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2023 15:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:54

    Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

  • 06/02/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2022 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 20:46

    Homologado o Cálculo

  • 04/11/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/11/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2022 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 10:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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