TJSP - 0003642-89.2025.8.26.0297
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 03:30
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003642-89.2025.8.26.0297 (processo principal 1005089-66.2023.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Diolindo Aparecido Molina Gomes - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES -
Vistos.
Diante da concordância da Fazenda Pública, cumpra-se a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.
Deverá a parte exequente informar no requisitório se há valores submetidos à tributação na forma de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).
Na ausência de sentença de embargos, a data de trânsito em julgado a ser utilizada na confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho.
Intimem-se. - ADV: JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR (OAB 197755/SP), MATEUS CAVENAGHI (OAB 462826/SP) -
01/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 17:29
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 12:40
Decisão Determinação
-
11/08/2025 09:30
Conclusos para decisão
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08/08/2025 11:02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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