TJSP - 0000072-84.1991.8.26.0104

1ª instância - Vara Unica de Cafelandia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA

CNPJ: 46.186.375/0001-99

Advogados

MARCIA BROGNOLI ASATO

OAB: 0196065/SP

CPF *14.***.*34-94

VIVIANE APARECIDA RODRIGUES SIQUEIRA MATHEUS

OAB: 198903/SP

CPF *91.***.*03-84

Terceiro

Partes

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.186.375/0001-99

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAFELANDIA - SAAEC

CNPJ: 46.186.375/0001-99

Advogados

LUIS MATHEUS GARCIA

OAB: 384881/SP

CPF *18.***.*64-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000072-84.1991.8.26.0104 (104.01.1991.000072) - Ação Civil Pública - Água e/ou Esgoto - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAFELÂNDIA - SAAEC -

    Vistos.

    Fls. 1370: defiro a juntada de fls. 1371/1380.

    Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, em 10 dias.

    Intime(m)-se. - ADV: LUIS MATHEUS GARCIA (OAB 384881/SP), VIVIANE APARECIDA RODRIGUES SIQUEIRA MATHEUS (OAB 198903/SP), MARCIA BROGNOLI ASATO (OAB 196065/SP)

  • 01/09/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 10:20

    Ato ordinatório

  • 31/03/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 14:13

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 11:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

  • 06/02/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2023 13:06

    Ato ordinatório

  • 14/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 21:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 18:08

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 11:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2022 10:00:00, Vara Única.

  • 26/04/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 18:21

    Decisão

  • 14/02/2022 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 14:56

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2022 02:00:00, Vara Única.

  • 14/02/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 17:30

    Proferido Despacho

  • 11/02/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 20:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 16:48

    Proferido Despacho

  • 12/01/2022 19:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2022 02:00:00, Vara Única.

  • 12/01/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2021 16:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2021.

  • 14/12/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 17:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 21:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 21:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 21:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 21:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 21:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 21:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 21:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 21:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 21:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 21:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 21:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 21:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 21:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 21:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 20:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 19:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 19:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 19:55

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 19:54

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 19:53

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 19:52

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 19:00

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 14:34

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 14:34

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 14:18

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2021 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 13:34

    Processo Digitalizado

  • 19/11/2021 13:28

    Processo Materializado

  • 19/11/2021 13:27

    Decisão

  • 19/11/2021 13:17

    Processo Digitalizado

  • 02/08/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2021 18:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 15:21

    Autos no Prazo

  • 11/11/2020 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2020 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2020 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2020 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2020 16:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2020 15:31

    Proferido Despacho

  • 25/09/2020 18:06

    Serventuário

  • 25/09/2020 15:58

    Decisão

  • 22/09/2020 15:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2020 13:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/09/2020 15:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/09/2020 17:21

    Serventuário

  • 03/09/2020 16:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2020 13:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2020 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 14:08

    Serventuário

  • 27/07/2020 14:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2020 07:23

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 10:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2020 14:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2020 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 14:58

    Serventuário

  • 13/02/2020 19:19

    Autos no Prazo

  • 12/02/2020 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2020 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 12:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2020 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2020 15:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2020 15:08

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2020 16:38

    Serventuário

  • 09/01/2020 19:13

    Autos no Prazo

  • 16/12/2019 16:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2019 11:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2019 13:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/12/2019 16:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2019 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 16:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2019 10:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2019 09:20

    Serventuário

  • 04/12/2019 15:00

    Serventuário

  • 04/12/2019 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 13:52

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2019 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2019 12:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2019 01:30:00, Vara Única.

  • 29/11/2019 17:23

    Serventuário

  • 28/11/2019 15:24

    Autos no Prazo

  • 27/11/2019 16:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2019 10:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2019 13:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/11/2019 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2019 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2019 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2019 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2019 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 17:08

    Autos no Prazo

  • 31/10/2019 16:15

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 31/10/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 16:59

    Serventuário

  • 19/09/2019 17:50

    Autos no Prazo

  • 12/09/2019 13:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2019 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 10:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2019 09:23

    Decisão

  • 30/08/2019 19:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2019 03:00:00, Vara Única.

  • 30/08/2019 15:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2019 14:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2019 14:05

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 16:03

    Autos no Prazo

  • 31/07/2019 15:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2019 15:34

    Serventuário

  • 18/07/2019 16:27

    Autos no Prazo

  • 17/07/2019 19:17

    Juntada de Carta precatória

  • 17/07/2019 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 14:01

    Autos no Prazo

  • 16/07/2019 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2019 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2019 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 11:56

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2019 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2019 16:52

    Serventuário

  • 27/06/2019 13:44

    Autos no Prazo

  • 26/04/2019 13:10

    Autos no Prazo

  • 25/04/2019 15:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2019 17:00

    Serventuário

  • 04/04/2019 12:32

    Autos no Prazo

  • 03/04/2019 18:32

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2019 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2019 18:24

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2019 15:11

    Serventuário

  • 27/03/2019 13:31

    Autos no Prazo

  • 27/03/2019 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2019 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2019 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2019 16:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2019 16:17

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2019 16:17

    Decisão

  • 22/03/2019 16:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2019 18:02

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2019 02:00:00, Vara Única.

  • 14/03/2019 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2019 12:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2019 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 14:15

    Autos no Prazo

  • 26/02/2019 16:20

    Juntada de Carta precatória

  • 26/02/2019 16:20

    Juntada de Carta precatória

  • 26/02/2019 16:19

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2019 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2019 16:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2019 14:50

    Serventuário

  • 06/02/2019 13:40

    Autos no Prazo

  • 01/02/2019 16:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/02/2019 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2019 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2019 15:24

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2019 15:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/01/2019 16:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2019 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 16:37

    Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2019 03:30:00, Vara Única.

  • 22/01/2019 13:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2019 07:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2019 14:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2019 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 18:39

    Juntada de Carta precatória

  • 09/01/2019 15:32

    Serventuário

  • 01/10/2018 13:01

    Autos no Prazo

  • 01/10/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2018 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2018 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2018 13:19

    Juntada de Carta precatória

  • 31/08/2018 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 19:03

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2018 19:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2018 19:01

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2018 16:46

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2018 04:46:47, Vara Única.

  • 30/08/2018 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2018 11:46

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2018 04:30:00, Vara Única.

  • 29/08/2018 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2018 16:33

    Serventuário

  • 17/08/2018 19:09

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2018 07:09:22, Vara Única.

  • 17/08/2018 19:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2018 13:36

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2018 01:36:30, Vara Única.

  • 10/08/2018 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2018 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2018 13:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/08/2018 13:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2018 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 12:34

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2018 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 17:00

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2018 05:15:00, Vara Única.

  • 06/06/2018 18:44

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 18:43

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2018 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2018 16:21

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 13:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2018 07:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2018 15:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2018 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 16:30

    Serventuário

  • 23/05/2018 13:40

    Autos no Prazo

  • 23/05/2018 13:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/05/2018 10:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 03/05/2018 15:12

    Autos no Prazo

  • 03/05/2018 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2018 13:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/04/2018 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2018 11:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2018 09:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2018 16:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2018 14:14

    Autos no Prazo

  • 30/01/2018 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2018 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2018 17:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/01/2018 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2018 08:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2018 07:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2018 16:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2018 15:07

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2018 15:00

    Serventuário

  • 14/12/2017 19:03

    Autos no Prazo

  • 08/11/2017 15:39

    Autos no Prazo

  • 08/11/2017 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2017 16:31

    Autos no Prazo

  • 09/08/2017 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2017 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2017 14:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/07/2017 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2017 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 14:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2017 07:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2017 17:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/07/2017 12:58

    Autos no Prazo

  • 04/07/2017 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2017 17:07

    Serventuário

  • 29/06/2017 16:29

    Autos no Prazo

  • 29/06/2017 14:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/06/2017 12:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/06/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2017 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2017 16:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/06/2017 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2017 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2017 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2017 16:24

    Serventuário

  • 30/05/2017 07:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2017 07:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/03/2017 14:42

    Serventuário

  • 30/03/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2017 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2017 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2017 13:31

    Proferido Despacho

  • 15/03/2017 08:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2017 07:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2017 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2017 15:14

    Autos no Prazo

  • 01/02/2017 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2017 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2017 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2017 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2016 16:36

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2016 18:51

    Serventuário

  • 29/11/2016 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2016 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2016 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2016 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2016 19:03

    Autos no Prazo

  • 27/09/2016 16:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2016 14:28

    Serventuário

  • 13/09/2016 13:14

    Autos no Prazo

  • 13/09/2016 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2016 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2016 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2016 12:09

    Proferido Despacho

  • 02/08/2016 18:31

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 11:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2016 11:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2016 07:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2016 12:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2016 14:51

    Autos no Prazo

  • 05/07/2016 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2016 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2016 16:15

    Ato ordinatório

  • 27/06/2016 13:21

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2016 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2016 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2016 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2016 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2016 15:58

    Proferido Despacho

  • 10/06/2016 15:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/03/2016 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2016 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2016 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2016 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2016 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2015 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2015 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2015 14:52

    Proferido Despacho

  • 24/09/2015 10:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2015 07:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2015 16:47

    Proferido Despacho

  • 16/09/2015 19:12

    Serventuário

  • 18/08/2015 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2015 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2015 10:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/08/2015 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2015 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2015 13:35

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2015 10:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2015 07:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2015 09:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2015 18:54

    Autos no Prazo

  • 28/05/2015 18:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/05/2015 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2015 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2015 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2015 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2015 19:31

    Ato ordinatório

  • 18/09/2014 15:47

    Autos no Prazo

  • 18/09/2014 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2014 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2014 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2014 17:31

    Serventuário

  • 04/09/2014 17:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/09/2014 17:22

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2014 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2014 17:31

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2014 15:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2014 11:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2014 15:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2014 11:50

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2014 16:10

    Serventuário

  • 22/08/2014 09:46

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2014 16:00

    Serventuário

  • 05/08/2014 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2014 19:13

    Serventuário

  • 07/05/2014 17:02

    Autos no Prazo

  • 06/05/2014 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2014 18:33

    Serventuário

  • 15/01/2014 11:50

    Autos no Prazo

  • 13/01/2014 14:31

    Proferido Despacho

  • 13/12/2013 17:20

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 15:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2013 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2013 14:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/12/2013 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2013 09:22

    Autos no Prazo

  • 05/11/2013 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2013 14:19

    Serventuário

  • 14/07/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/05/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/05/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/03/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 19/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/11/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 25/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/06/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 27/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 19/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 14/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/02/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 22/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/02/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 28/11/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/08/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 15/06/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 08/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/02/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 10/02/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 09/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 28/12/2010 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 28/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/11/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/10/2010 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 13/10/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 01/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2010 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 26/07/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/03/2010 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 16/03/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 09/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2009 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 04/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/07/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 03/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/02/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/12/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/12/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/09/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 11/09/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/06/2008 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 16/06/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/06/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 08/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/11/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/10/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2007 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 27/09/2007 00:00

    Aguardando Intimação

  • 20/09/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/09/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 21/08/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/07/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/07/2007 00:00

    Aguardando Intimação

  • 18/05/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/05/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/04/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/04/2007 00:00

    Aguardando Intimação

  • 28/03/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/02/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/01/2007 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 21/12/2006 00:00

    Aguardando Intimação

  • 19/12/2006 00:00

    Aguardando Intimação

  • 06/12/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2006 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/11/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/11/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2006 00:00

    Aguardando Digitação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/1991

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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