08/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:53

Autos no Prazo
03/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006020-86.2016.8.26.0053 (processo principal 0028376-17.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Orestes Marcondes - - Lucilene Dolores Pereira - - Luiz Carlos Marcolino - - Marcio Jose de Souza Martins - - Marcos Vinicius Teixeira Balieiro - - Moacir Colissi - - Nivaldo Gonçalves de Souza - - José Mateus de Brito - - Osmair Brabo Alves - - Rodrigo Noli Charantola - - Sidney Laureano - - Thiago de Almeida Leite - - Vagner Oliveira de Castro - - Wagner Silva da Costa - - Wilson Roberto Carmelo - - Alexandre Jose Galdino - - Claudiano de Carvalho - - Andre Luiz de Paula Britto - - Antonio de Sousa Camargo - - Arlei Soares Vasconcelos - - Benedito Tadeu Galende - - Carmindo Junio de Jesus - - Celso Antonio Ferreira - - José Carlos de Carvalho - - Clayton Viana - - Clayton David de Oliveira - - Fabiano Luiz de Medeiros - - Flávio Lopes - - Geovani Picolo Roque - - João Augusto da Silva - Sueli Aparecida Tegani Viana - - ISABELLE COUTINHO VIANA (Clayton Viana) - - SUELI APARECIDA TEGANI VIANA (Clayton Viana) e outro - Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e outros -

Vistos.

Diante da declinação da expert, nomeio, em substituição, o perito Leonel Ferreira Intime-se o (a) perito (a) acima, via mensagem eletrônica, para, no prazo de quinze dias, estimar seus honorários, que deverão ser antecipados pelo executado, conforme jurisprudência do STJ (Tema repetitivo n. 871) e do Eg.

TJSP.

Após, tornem.

Intime-se. - ADV: ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), ANDERLY GINANE (OAB 128857/SP), ANDERLY GINANE (OAB 128857/SP), ANDERLY GINANE (OAB 128857/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP)
02/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:12

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:32

Autos no Prazo
02/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 22:28

Suspensão do Prazo
20/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:27

Autos no Prazo
09/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:38

Autos no Prazo
06/03/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 12:49

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:36

Autos no Prazo
29/01/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:54

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:19

Conclusos para despacho
02/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 12:17

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:49

Conclusos para despacho
09/07/2024 00:24

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 08:55

Expedição de Certidão.
28/06/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:35

Conclusos para decisão
14/05/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:07

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
18/04/2024 11:30

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:57

Conclusos para despacho
16/02/2024 22:04

Suspensão do Prazo
13/12/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 04:13

Suspensão do Prazo
17/11/2023 03:16

Expedição de Certidão.
02/11/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 11:22

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 08:49

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 04:06

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 09:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 13:21

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:58

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/06/2023 10:01

Conclusos para decisão
11/05/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 04:01

Expedição de Certidão.
15/04/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 13:54

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/04/2023 11:18

Conclusos para decisão
08/02/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 11:58

Expedição de Certidão.
11/11/2022 04:31

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 13:56

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 11:44

Conclusos para decisão
06/09/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 00:48

Expedição de Certidão.
12/07/2022 00:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 09:18

Expedição de Certidão.
11/07/2022 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 12:55

Conclusos para decisão
14/03/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2022 03:36

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 16:27

Decisão
24/02/2022 16:16

Conclusos para decisão
24/02/2022 15:56

Classe retificada de 157 para 12078
11/02/2022 18:34

Conclusos para despacho
16/12/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 18:02

Expedição de Certidão.
05/08/2021 07:28

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2021 20:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 16:56

Expedição de Certidão.
30/07/2021 16:55

Decisão
30/07/2021 15:30

Conclusos para decisão
29/07/2021 15:57

Conclusos para despacho
29/06/2021 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 04:03

Suspensão do Prazo
24/03/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 07:17

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 14:32

Decisão
18/02/2021 11:14

Conclusos para decisão
02/10/2020 13:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/03/2020 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/10/2019 18:56

Expedição de Certidão.
26/09/2019 15:31

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 13:40

Expedição de Certidão.
18/09/2019 08:45

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2019 17:10

Decisão
06/09/2019 16:12

Conclusos para decisão
31/07/2019 21:18

Suspensão do Prazo
23/07/2019 21:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2019 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2019 13:39

Expedição de Certidão.
06/06/2019 17:32

Expedição de Certidão.
06/06/2019 16:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/06/2019 10:31

Conclusos para decisão
03/05/2019 10:00

Expedição de Certidão.
22/04/2019 14:52

Expedição de Certidão.
22/04/2019 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2019 18:30

Decisão
27/03/2019 12:01

Conclusos para decisão
29/01/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2018 04:17

Suspensão do Prazo
12/12/2018 09:38

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2018 16:17

Decisão
26/11/2018 12:35

Conclusos para decisão
04/10/2018 01:09

Suspensão do Prazo
10/09/2018 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 09:47

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2018 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2018 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2018 09:45

Expedição de Certidão.
15/08/2018 18:37

Expedição de Certidão.
13/08/2018 18:18

Decisão
13/08/2018 17:38

Conclusos para decisão
13/06/2018 23:41

Suspensão do Prazo
23/05/2018 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 09:35

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2018 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2018 18:17

Decisão
02/05/2018 13:37

Conclusos para decisão
02/03/2018 21:03

Suspensão do Prazo
06/02/2018 09:42

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2018 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2018 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2017 09:01

Expedição de Certidão.
13/12/2017 17:09

Expedição de Certidão.
11/12/2017 15:01

Decisão
11/12/2017 10:52

Conclusos para decisão
20/11/2017 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 09:50

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2017 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2017 15:49

Decisão
25/10/2017 17:59

Conclusos para decisão
09/10/2017 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2017 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2017 16:09

Decisão
30/05/2017 09:07

Conclusos para decisão
08/03/2017 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017 08:40

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2017 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2017 18:42

Decisão
18/01/2017 11:57

Conclusos para decisão
28/11/2016 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 10:58

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2016 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2016 15:36

Decisão
09/11/2016 15:02

Conclusos para decisão
17/08/2016 18:20

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2012

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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