11/09/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 14:35

Juntada de Mandado
03/09/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 14:34

Juntada de Mandado
03/09/2025 14:33

Juntada de Mandado
29/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001991-45.2024.8.26.0586 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Karina Brigati e outro - Sônia Aparecida Octavio Pereira Rios -

Vistos.

Considerando a possibilidade de realização de audiências virtuais através da plataforma Microsoft Teams, designo, para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, o dia 09 de outubro de 2025, às 14 horas e 30 minutos, ocasião em que a queixa-crime será ou não recebida.

Desta forma, cite-se e intime-se a querelada, através de Oficial de Justiça, acerca dos termos da presente ação, bem como, de que deverá comparecer na data e horário acima designados no Fórum da Comarca de São Roque/SP (Avenida John Kennedy, 355, Centro, São Roque/SP, cep: 18130-510), para participar da audiência em sala destinada para esta finalidade.

Cientifique-a de que deverá estar acompanhada de advogado(a), o(a) qual terá a palavra para responder a acusação, caso contrário, ser-lhe-á nomeado(a) advogado(a) plantonista para o ato, e em caso de ausência injustificada na audiência, poderá ser decretada a revelia, ficando dispensada a expedição de mandado.

Cientifique-a, ainda, de que caso pretenda ouvir testemunhas de defesa, deverá apresentar o(s) nomes(s), telefone(s) e endereço(s) eletrônico(s) (e-mail(s) das referida(s) testemunha(s), no mínimo, cinco dias antes da audiência, através do e-mail: [email protected] ou através de ligação telefônica para o nº (11) 2550-5297, devendo informar o número do processo e o nome para localização do feito.

Cientifique-a, também, de que caso tenha acesso à internet e pretenda participar da audiência virtual acima designada, através da plataforma Microsoft Teams, em sua residência, sem se deslocar até o Fórum da Comarca de São Roque/SP, deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail) ao Oficial de Justiça no momento da intimação ou encaminhar mensagem ao e-mail: [email protected] ou entrar em contato com o nº (11) 2550-5297 para solicitar o envio do link de acesso à audiência, observando que na mensagem encaminhada deverá constar o número do processo e o nome da parte.

INTIMEM-SE, ainda, os querelantes acima mencionados, através de Oficial de Justiça, para comparecerem na data e horário acima designados no Fórum da Comarca de São Roque/SP (Avenida John Kennedy, 355, Centro, São Roque/SP, cep: 18130-510), para participarem, da audiência em sala destinada para esta finalidade, observando que os querelantes deverão estar acompanhados de advogado(a), ficando, advertidos que as ausências dos querelantes, poderá acarretar a extinção do processo, servindo esta decisão como mandado.

Cientifique-os de que caso tenham acesso à internet e pretendam participar da audiência virtual acima designada, através da plataforma Microsoft Teams, em suas residências, sem se deslocarem até o Fórum da Comarca de São Roque/SP, deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail's) ao Oficial de Justiça no momento da intimação ou deverão encaminhar mensagens ao e-mail: [email protected] ou deverão entrar em contato com o nº (11) 2550-5297 para solicitarem o envio do link de acesso à audiência, observando que nas mensagens encaminhadas deverão constar o número do processo e o nome da parte.

Intime-se, também, a testemunha arrolada pelos querelantes, Viviam Regina Brigati, acima mencionada, através de Oficial de Justiça, para comparecer na data e horário acima designados no Fórum da Comarca de São Roque/SP (Avenida John Kennedy, 355, Centro, São Roque/SP, cep: 18130-510), para participar da audiência em sala destinada para esta finalidade e prestar depoimento acerca dos fatos apurados, consignando que poderá vir a ser condenada ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser processada por desobediência, se deixar de comparecer sem motivo justificado, ficando dispensada a expedição de mandado.

Cientifique-a, também, de que caso tenha acesso à internet e pretenda participar da audiência virtual acima designada, através da plataforma Microsoft Teams, em sua residência, sem se deslocar até o Fórum da Comarca de São Roque/SP, deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail) ao Oficial de Justiça no momento da intimação ou encaminhar mensagem ao e-mail: [email protected] ou entrar em contato com o nº (11) 2550-5297 para solicitar o envio do link de acesso à audiência, observando que na mensagem encaminhada deverá constar o número do processo e o nome da parte.

No dia e horário agendados, todos deverão ingressar na audiência pelo menos 5 minutos antes do horário marcado, o ingresso na audiência virtual será realizado através do link encaminhado via e-mail, observando que caso não tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado em seu computador ou baixado em seu smartphone, este deverá ser instalado/baixado, gratuitamente, no dispositivo que será utilizado (computador/smartphone).

Ao ingressar na reunião, todos deverão estar com o sistema de vídeo (câmera) e áudio (microfone) habilitados, deverão, ainda, utilizar fone de ouvido, a fim de evitar microfonia e eco durante a transmissão.

Inicialmente, todos permanecerão no lobby (saguão) até que seja admitido(a) para participar da audiência.

Todos os presentes serão qualificados no processo, sendo obrigatória a apresentação de documento oficial de identidade (RG, CNH, com foto e Carteira da OAB (para os advogados).

Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do Manual de Participação em Audiências Virtuais disponível no endereço: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicar na opção Audiência Virtual e depois na opção Participar de uma audiência virtual.

Sem prejuízo e, em relação ao crime ao delito de injúria racial, previsto no artigo 140, § 3º, do Código Penal, considerando tratar-se de delito submetido à ação penal pública condicionada à representação, determino a remessa de cópia do presente feito à Delegacia de Polícia de São Roque para a apuração dos fatos narrados, com a instauração do devido Inquérito Policial, servindo esta decisão como ofício.

Int. - ADV: MARCELINO COBELLO JUNIOR (OAB 449465/SP), MARCELINO COBELLO JUNIOR (OAB 449465/SP), ALBERTO HADADE (OAB 106973/SP)
28/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:27

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:25

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:24

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:22

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
25/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
26/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
04/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 04:34:51, Vara do Juizado Especial Cível.
27/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 11:43

Juntada de Mandado
06/05/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 11:42

Juntada de Mandado
01/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:27

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:25

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 16:13

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2025 03:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
28/04/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
22/04/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 11:33

Juntada de Mandado
06/03/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 11:33

Juntada de Mandado
18/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:23

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:21

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:20

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 11:22

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:23

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:17

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:57

Conclusos para despacho
09/09/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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