02/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 01:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502007-69.2023.8.26.0070 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Antonio Marin Neto -

Vistos.

Fls. 146/150: Trata-se de embargos de declaração interpostos por José Antonio Marin Neto em face da sentença de fls. 137/141, alegando omissão no julgado.

Intimada, a parte embargada postulou a rejeição do recurso (fls. 156).

Decido.

A sentença proferida apreciou de modo adequado a questão trazida a Juízo, com fundamentação clara e sem qualquer contradição, obscuridade, omissão de ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento judicial ou erro material.

Na verdade, o embargante busca a reforma do julgado, por meio de recurso inadequado para isso.

Assim sendo, ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos declararatórios, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRO CÁSSIO VERDE (OAB 411597/SP), ANDRE LUIZ PRESSENDO (OAB 199491/MG)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 12:28

Conclusos para decisão
02/07/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/05/2025 12:15

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:46

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
19/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/07/2024 17:50

Bloqueio/penhora on line
16/07/2024 11:32

Conclusos para decisão
10/05/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 23:13

Expedição de Certidão.
08/05/2024 23:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 04:34

Suspensão do Prazo
22/03/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:21

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 12:29

Expedição de Mandado.
19/02/2024 08:00

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/02/2024 17:04

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:26

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 09:47

Expedição de Carta.
12/09/2023 17:59

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:43

Recebida a Petição Inicial
30/08/2023 10:27

Conclusos para decisão
18/08/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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