TJSP - 0006151-89.2024.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:35
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 11:39
Expedição de Carta.
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03/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006151-89.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mais Tintas Comercial Ltda Epp - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado e extingo o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14).
Nada sendo requerido, arquive-se com baixa.
Penápolis, 02 de setembro de 2025. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP) -
02/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 11:05
Julgada improcedente a ação
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22/08/2025 10:37
Conclusos para despacho
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22/08/2025 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/06/2025 12:50
Expedição de Mandado.
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23/05/2025 15:50
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 15:44
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 11:26
Conclusos para despacho
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31/03/2025 16:08
Conclusos para despacho
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31/03/2025 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/03/2025 08:53
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 13:36
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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25/02/2025 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/01/2025 04:53
Juntada de Certidão
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15/01/2025 10:31
Expedição de Carta.
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15/01/2025 10:30
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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13/01/2025 13:25
Juntada de Petição de contestação
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24/12/2024 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/12/2024 07:38
Juntada de Certidão
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10/12/2024 15:14
Expedição de Carta.
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10/12/2024 15:14
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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06/12/2024 09:55
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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06/12/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
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06/12/2024 09:46
Juntada de Ofício
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02/12/2024 13:54
Ato ordinatório
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27/11/2024 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/11/2024 04:25
Juntada de Certidão
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08/11/2024 10:01
Expedição de Carta.
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08/11/2024 10:01
Indeferido o pedido
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07/11/2024 15:23
Conclusos para decisão
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07/11/2024 13:47
Conclusos para decisão
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07/11/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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