TJSP - 0002285-98.2008.8.26.0223

1ª instância - 02 Criminal de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON BERTUCHI

CPF *95.***.*83-47

POINT BLANCK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ: 05.357.253/0001-30

Advogados

ALBERTO ZACHARIAS TORON

OAB: 65371/SP

CPF *54.***.*52-70

RENATO MARQUES MARTINS

OAB: 145976/SP

CPF *67.***.*50-48

ROBERT WERNER KOLLER

OAB: 427596/SP

CPF *29.***.*64-42

ARLINDO CESAR ALBORGHETI MOREIRA

OAB: 149138/SP

CPF *50.***.*59-51

ENDREWS MARCUS VINICIUS BASILIO DELLA LIBERA

OAB: 299610/SP

CPF *30.***.*30-09

EDUARDO BRENNA DO AMARAL

OAB: 132045/SP

CPF *53.***.*52-13

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2025 13:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/09/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002285-98.2008.8.26.0223 (223.01.2008.002285) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Nilton Bertuchi -

    Vistos.

    Fica a d.

    Defesa cientificada das respostas aos ofícios expedidos (fls. 650/1337), bem como intimada a apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias.

    Int. - ADV: RENATO MARQUES MARTINS (OAB 145976/SP), ROBERT WERNER KOLLER (OAB 427596/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP)

  • 01/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 09:55

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 17:07

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2025 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 21:29

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 21:29

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 21:29

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 21:29

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 21:28

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 21:28

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/07/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 19:11

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 18/04/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 17:58

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 30/11/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 22:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:56

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:01

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:48

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/09/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:24

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 12:20

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:11

    Protocolo Juntado

  • 20/09/2023 12:11

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/09/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 11:58

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/09/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 10:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2022 10:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/06/2022 09:48

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 03/06/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2022 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 08:47

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 10:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2019 14:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2019 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2019 12:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/03/2019 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2019 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2019 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2019 10:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2019 16:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2019 11:02

    Proferido Despacho

  • 20/03/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 10:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2019 12:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2019 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2019 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 11:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2018 12:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/08/2018 16:55

    Proferido Despacho

  • 24/07/2018 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 10:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2017 17:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2017 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2017 10:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2017 18:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2017 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2017 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2017 16:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/02/2017 16:36

    Proferido Despacho

  • 01/12/2016 15:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2016 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2016 09:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2016 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2015 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2015 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2014 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2014 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2014 15:52

    Autos no Prazo

  • 21/08/2014 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2014 12:48

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 10:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2013 11:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/02/2012 16:49

    Retorno do Ministério Público

  • 07/02/2012 18:55

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/02/2012 18:52

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 02/02/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2011 17:57

    Retorno do Ministério Público

  • 20/09/2011 17:34

    Remessa ao Ministério Público

  • 20/09/2011 17:31

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 19/09/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 08/09/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/09/2011 11:21

    Retorno do Ministério Público

  • 29/08/2011 18:08

    Remessa ao Ministério Público

  • 29/08/2011 17:01

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 29/08/2011 17:00

    Retorno da Remessa

  • 09/08/2011 15:40

    Remessa

  • 09/08/2011 15:36

    Aguardando Remessa à Repografia

  • 27/05/2011 17:11

    Retorno do Ministério Público

  • 26/05/2011 13:05

    Remessa ao Ministério Público

  • 26/05/2011 12:13

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 20/05/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2011 11:17

    Retorno do Advogado

  • 05/05/2011 18:33

    Remessa ao Advogado

  • 26/04/2011 12:11

    Retorno do Ministério Público

  • 18/04/2011 18:47

    Remessa ao Ministério Público

  • 18/04/2011 18:33

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 02/06/2010 17:15

    Retorno do Ministério Público

  • 02/06/2010 08:50

    Remessa ao Ministério Público

  • 21/05/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/05/2010 12:00

    Decisão Proferida

  • 05/04/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 31/03/2010 11:21

    Retorno do Ministério Público

  • 29/03/2010 12:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/02/2010 11:21

    Remessa ao Ministério Público

  • 24/02/2010 11:16

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 24/02/2010 11:15

    Retorno da Autoridade

  • 11/09/2009 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 11/09/2009 14:27

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 11/09/2009 14:27

    Remessa ao Ministério Público Cancelada

  • 31/08/2009 09:19

    Remessa ao Ministério Público

  • 31/08/2009 09:18

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 31/08/2009 09:18

    Remessa a Autoridade Cancelada

  • 26/06/2009 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 26/06/2009 10:15

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 26/06/2009 10:13

    Retorno do Ministério Público

  • 19/06/2009 09:57

    Remessa ao Ministério Público

  • 19/06/2009 09:44

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 19/06/2009 09:43

    Retorno da Autoridade

  • 13/03/2009 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 13/03/2009 17:12

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 18/02/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 16/02/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 19/01/2009 16:26

    Retorno do Ministério Público

  • 16/01/2009 15:45

    Remessa ao Ministério Público

  • 16/01/2009 15:44

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/01/2009 15:43

    Retorno da Autoridade

  • 16/01/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/12/2008 12:00

    Aguardando Providências

  • 17/11/2008 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 17/11/2008 14:03

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 17/11/2008 14:03

    Retorno da Autoridade

  • 17/11/2008 12:00

    Aguardando Diligência

  • 17/11/2008 12:00

    Aguardando Providências

  • 12/11/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 21/08/2008 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 21/08/2008 14:12

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 21/08/2008 14:12

    Retorno do Ministério Público

  • 21/08/2008 12:00

    Aguardando Diligência

  • 15/08/2008 12:00

    Aguardando Diligência

  • 12/08/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 07/08/2008 14:29

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/08/2008 14:10

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 07/08/2008 14:10

    Retorno da Autoridade

  • 07/08/2008 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 13/06/2008 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 13/06/2008 14:24

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 13/06/2008 14:24

    Retorno do Ministério Público

  • 13/06/2008 12:00

    Aguardando Diligência

  • 11/06/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 10/06/2008 13:23

    Remessa ao Ministério Público

  • 10/06/2008 13:10

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 10/06/2008 13:10

    Retorno da Autoridade

  • 10/06/2008 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/04/2008 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 07/04/2008 15:41

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 07/04/2008 15:40

    Retorno do Ministério Público

  • 07/04/2008 12:00

    Aguardando Providências

  • 07/04/2008 12:00

    Aguardando Diligência

  • 01/04/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 31/03/2008 08:52

    Remessa ao Ministério Público

  • 31/03/2008 08:45

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 31/03/2008 08:45

    Retorno do Ministério Público

  • 27/03/2008 08:19

    Remessa ao Ministério Público

  • 27/03/2008 08:17

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 26/03/2008 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/03/2008 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2008

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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