27/08/2025 00:38

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:55

Expedição de Carta.
26/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004239-88.2024.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Banco Cetelem S.A. - - Banco Bradesco S/A e outros -

VISTOS.

Chamei o feito à ordem.

Compulsando melhor os autos, em especial os pedidos elencados na petição inicial, verifico que a autora pretende a declaração de inexigibilidade do débito relacionado ao contrato de empréstimo consignado firmado junto ao corréu Banco Agibank, bem como, a restituição de valores descontados de seu benefício previdenciário e de sua conta bancária relativos ao referido contrato.

Há, por certo, menção na exordial acerca de supostos descontos indevidos em seu benefício, nos valores de R$ 100,99, sob a rubrica "empréstimo sobre RMC" e, por esse motivo, foi incluído no polo passivo da ação o Banco Cetelem/BNP Paribas Brasil S/A.

Também não se olvida que a autora manifestou-se, a págs. 375/377, no sentido de não reconhecer a contratação do cartão de crédito consignado junto ao Banco Cetelem/BNP Paribas Brasil S/A.

Ocorre que na petição inicial não foi formulado qualquer pedido relacionado a esta contratação, mas tão somente em relação ao contrato de empréstimo firmado junto ao Agibank.

Sendo assim, deverá a autora esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, sua pretensão em relação ao corréu Banco Cetelem/BNP Paribas Brasil S/A e, sendo o caso de pretender a declaração de inexistência de relação jurídica com o referido banco, deverá a autora providenciar o depósito judicial da quantia de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), creditada em seu favor, em 16/03/2016, conforme comprovante de transferência bancária a pág. 235.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a autora manifestar-se sobre os documentos apresentados pelo corréu Banco Agibank (págs. 267/363), informando se reconhece a biometria facial apresentada e, em caso afirmativo, esclarecendo em quais circunstâncias tal biometria foi fornecida.

No mais, certifique-se a z.

Serventia se tempestiva, ou não, a contestação apresentada pelo Banco Agibank (págs. 267/363).

Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
25/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 16:18

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
24/07/2025 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 04:47

Juntada de Certidão
04/06/2025 04:47

Juntada de Certidão
04/06/2025 04:47

Juntada de Certidão
04/06/2025 04:46

Juntada de Certidão
04/06/2025 04:46

Juntada de Certidão
04/06/2025 04:46

Juntada de Certidão
04/06/2025 04:46

Juntada de Certidão
04/06/2025 04:46

Juntada de Certidão
04/06/2025 04:46

Juntada de Certidão
04/06/2025 04:46

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:07

Expedição de Carta.
03/06/2025 10:06

Expedição de Carta.
03/06/2025 10:06

Expedição de Carta.
03/06/2025 10:06

Expedição de Carta.
03/06/2025 10:05

Expedição de Carta.
03/06/2025 10:05

Expedição de Carta.
03/06/2025 10:05

Expedição de Carta.
03/06/2025 10:04

Expedição de Carta.
03/06/2025 10:04

Expedição de Carta.
03/06/2025 10:03

Expedição de Carta.
02/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:05

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:03

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:02

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/02/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 04:06

Juntada de Certidão
12/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:51

Expedição de Carta.
12/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 11:28

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:33

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 06:42

Juntada de Certidão
10/12/2024 06:41

Juntada de Certidão
10/12/2024 06:41

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:52

Expedição de Carta.
09/12/2024 15:51

Expedição de Carta.
09/12/2024 15:51

Expedição de Carta.
09/12/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018861-67.2024.8.26.0554

Canibal Inc LTDA ME

P H M Cardial Esporte e Nutricao

Advogado: Frederico Monteiro dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 4002746-56.2025.8.26.0562

Olga dos Santos Abe

Unimed de Santos - Cooperativa de Trabal...

Advogado: Bruna Bassi Blank Albino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 1001793-65.2025.8.26.0297

Iasser Awadalla Abder Rahman

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Maycon Frias Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1026491-45.2023.8.26.0576

Bebidas Poty LTDA

Daniel Ferreira Santana Minimercado

Advogado: Joziane Laiz Biesso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2023 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1500584-44.2024.8.26.0586

Justica Publica

Thiago de Araujo

Advogado: Claudinei dos Passos Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 09:40

Exibir Processo