12/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501378-15.2025.8.26.0268 - Ação Civil Pública - Utilização de bens públicos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - Não se trata de ação de execução, motivo pelo qual não há se falar em extinção nos termos do artigo. 924 do CPC, conforme requerido pelo Município.

Nada obstante, diante do pedido de fls. 530, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código Processo Civil.

Em consequência, diante do disposto no artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta sentença nesta data, dispensada a certidão cartorária.

Custas na forma da lei.

P.I.C. - ADV: BRUNA BUSANELLO LIMA (OAB 308267/SP)
01/09/2025 18:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
29/08/2025 13:32

Conclusos para julgamento
29/08/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2025 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:57

Expedição de Mandado.
03/07/2025 07:35

Não confirmada a citação eletrônica
27/06/2025 01:14

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:24

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:29

Ato ordinatório
25/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 01:08

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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