13/09/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 05:08

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014877-19.2023.8.26.0196 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Maria Rosana Clementino Quinsan da Silva - Banco Cooperativo do Brasil S/A - - Banco do Brasil S/A e outro -

Vistos.

I.- REJEITO a impugnação à gratuidade da justiça concedida à autora, conforme apresentada pela parte corré Banco do Brasil S/A em sua contestação (vide folhas 217/220), pois nada de objetivo foi alegado tampouco comprovado para arrostar a benesse concedida à parte autora, que é aposentada, conforme comprova a folhas 343/350, recebendo benefício mensal de R$ 2.318,89; ainda, apresentou suas declarações de imposto de renda do exercício 2023, demonstrando recebimentos anuais de R$ 30.438,45, com bens e direitos declarados em 31/12/2022 de R$ 12.729,36 (folhas 326/332).

II.- Folhas 326/332: A autora aponta que as 03 instituições financeiras corrés foram citadas e: (a) apenas o Banco do Brasil S/A juntou os documentos solicitados nos autos, com sua contestação; vide documentos (extratos dos contratos) (folhas 269/272; 273/276; 277/279; 280/283) e demonstrativos dos contratos (folhas 289/291; 292/293; 294/296; 297/299 e 300/301); que instruíram a contestação do Banco do Brasil (folhas 216/227).

Portanto, não há documentos outros a serem exibidos pelo Banco do Brasil S/A. (b) A folhas 320/321 a autora aponta que obteve diretamente com a corré SICOOB os contratos solicitados (contratos nº 47356, nº 522503 e nº 66724), ainda que não os tenha exibido aos autos, após determinação judicial.

Portanto, não há documentos outros a serem exibidos nos autos, pela SICOOB. (c) alega que a corré BV FINANCEIRA não juntou os documentos solicitados.

A autora requer se determine à BV Financeira apresente os documentos solicitados sob pena de aplicação de multa cominatória.

III.- Contudo, prematura a deliberação, pois há providências a serem tomadas.

Observo que a corré BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS foi citada (vide folha 32), não apresentou contestação, conforme certificado nos autos (vide folha 303).

Contudo, analisando os termos de citação, constato que a carta de citação com aviso de recebimento foi enviada para endereço que diverge daquele endereço que consta do site oficial da instituição financeira (vide https://www.bv.com.br/); pois assim constou na carta citatória remetida: B.V.

FINACERIA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Avenida das Nações Unidas, 14.171, Torre A; 8º andar Vila Gertrudes São Paulo, SP 04794-000 Contudo, consta do site oficial da instituição financeira o seguinte endereço atualizado: B.V.

FINACERIA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Avenida das Nações Unidas, 14.171, Torre A; 12º andar Vila Gertrudes São Paulo, SP 04794-000 IV.- A fim de evitar eventuais alegações de nulidades decorrentes de irregularidades do ato citatório, DETERMINO a realização da nova tentativa de citação da corré BV FINANCEIRA S/A, no endereço atualizado, conforme acima indicado, com as providências de praxe.

V.- Portanto, com relação à correquerida BV FINANCEIRA S/A, CITE-SE, via correio, com aviso de recebimento eletrônico, na forma do artigo 9º, parágrafo 1º, da Lei nº 11.419/2006, para a produção da prova pleiteada, como dito, consistente na exibição do documento discriminado na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Intime(m)-se.

Franca, 28 de agosto de 2025. - ADV: GUILHERME HENRIQUE SOARES (OAB 459423/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO PAULO GOULART CLEMENTINO (OAB 464853/SP)
28/08/2025 14:26

Expedição de Carta.
28/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:50

Conclusos para julgamento
05/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:11

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 13:05

Ato ordinatório
11/04/2024 00:32

Suspensão do Prazo
10/03/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:52

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 06:53

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 15:15

Ato ordinatório
12/09/2023 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.
31/08/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 11:58

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 09:08

Expedição de Carta.
26/07/2023 09:08

Expedição de Carta.
26/07/2023 09:07

Expedição de Carta.
19/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 14:27

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 11:17

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 16:41

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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