05/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000049-27.2025.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Internação involuntária - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado da sentença de fls.63/64, a informação de fls.73/74 e a manifestação do Representante do Ministério Público de fl.78, determino o arquivamento dos autos.

Int - ADV: DAYANE CRISTINA QUARESMIN (OAB 277867/SP)
29/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:43

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 14:41

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 08:31

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:11

Juntada de Petição de parecer
02/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
11/05/2025 06:23

Suspensão do Prazo
04/05/2025 10:27

Suspensão do Prazo
28/03/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 09:13

Juntada de Mandado
18/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2025 09:04

Expedição de Mandado.
17/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2025 12:16

Expedição de Ofício.
19/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:28

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:26

Expedição de Mandado.
18/02/2025 18:50

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 18:08

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:57

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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