14/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:14

Baixa Definitiva
14/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
19/07/2025 12:38

Prazo
18/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:06

Acórdão registrado
10/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/07/2025 16:37

Julgado virtualmente
18/06/2025 17:34

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:59

Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2025 13:05

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:59

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:04

Recebidos os autos do MP
17/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:02

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/06/2025 14:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/06/2025 12:53

Distribuído por sorteio
29/05/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:03

Documento Finalizado
22/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:29

Prazo
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 12:41

Vista
09/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/05/2025 13:34

Processo Cadastrado
05/05/2025 15:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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