TJSP - 0000519-12.2015.8.26.0628

1ª instância - 01 Cumulativa de Embu das Artes

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO ANDRE GUIGLIELMIN

CPF *73.***.*22-47

Advogados

CLAUDIA DI STEFANO

OAB: 258088/SP

CPF *50.***.*40-09

Terceiro

Partes

MARIA APARECIDA CHOEIRE DE PROENCA

CPF *14.***.*36-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIO CESAR BASSETTI

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA CAPPI

CPF *05.***.*15-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000519-12.2015.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARCIO ANDRE GUIGLIELMIN - Considerando que o réu constituiu advogado, revogo a suspensão dos autos e prazo prescricional.

    Oficie-se ao IIRGD.

    Não verifico, após a defesa preliminar apresentada, presente qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, pelo que RATIFICO o despacho que recebeu a denúncia e ordenou a citação do acusado, admitindo a acusação.

    Defiro a cota ministerial retrocolacionada.

    Providencie-se o necessário para a vinda de F.A e certidões que dela constar. - ADV: CLAUDIA DI STEFANO (OAB 258088/SP)

  • 03/09/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 19:32

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 11:13

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/01/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 18:26

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2024 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 16:38

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 11:00

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2023 13:20

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 28/07/2023 23:24

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2022 18:46

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 16/03/2022 17:25

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 13:34

    Proferido Despacho

  • 12/01/2021 08:43

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2020 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2020 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2020 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2019 17:28

    Juntada de Carta precatória

  • 28/11/2019 14:33

    Proferido Despacho

  • 27/11/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 17:24

    Juntada de Carta precatória

  • 27/08/2019 17:56

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2019 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 16:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/08/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 12:22

    Proferido Despacho

  • 19/07/2019 16:34

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2019 13:25

    Juntada de Carta precatória

  • 12/02/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 18:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/01/2019 10:30

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 19/12/2018 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2018 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2018 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 18:18

    Apensado ao processo

  • 11/12/2018 18:18

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/09/2018 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 17:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2018 19:24

    Proferido Despacho

  • 14/06/2018 17:49

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 14:05

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 07/06/2018 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 05/06/2018 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 11:43

    Juntada de Carta precatória

  • 26/04/2018 16:43

    Proferido Despacho

  • 25/04/2018 18:53

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 14:02

    Juntada de Carta precatória

  • 04/04/2018 14:02

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2018 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2018 16:54

    Juntada de Carta precatória

  • 14/03/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2018 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 17:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/03/2018 17:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/03/2018 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 19:17

    Recebida a denúncia

  • 07/02/2018 14:59

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2018 14:23

    Mudança de Classe Processual

  • 05/02/2018 16:04

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/02/2018 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 05/02/2018 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 14:07

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 05/02/2018 14:07

    Processo Digitalizado

  • 05/02/2018 14:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2018 17:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2018 17:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/11/2017 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/10/2017 14:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2017 16:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2017 16:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/06/2017 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/06/2017 14:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2017 16:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2017 17:17

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/04/2017 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/04/2017 17:11

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/04/2017 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/04/2017 17:07

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/01/2017 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/12/2016 15:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2016 15:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2016 16:06

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/09/2016 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/08/2016 15:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2016 15:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2016 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2016 11:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/05/2016 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/03/2016 13:52

    Proferido Despacho

  • 08/03/2016 10:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/02/2016 10:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2016 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 13:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2016 19:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2016 16:20

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/12/2015 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2015 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/12/2015 15:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2015 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2015 16:29

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2015 09:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/11/2015 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2015 06:15

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2015 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/09/2015 10:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2015 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2015 17:19

    Decisão

  • 17/08/2015 15:28

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/08/2015 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2015 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2015 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2015 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2015 15:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2015 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2015 12:17

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/08/2015 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/08/2015 12:14

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/08/2015 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2015 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2015 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2015 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2015 10:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2015 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2015 14:44

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/08/2015 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2015 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/08/2015 10:51

    Proferido Despacho

  • 15/08/2015 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2015 10:15

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 15/08/2015 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2015 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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