TJSP - 1012407-85.2025.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 15:33
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
10/09/2025 11:08
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
10/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 09:55
Determinada Expedição de Precatório/RPV
-
08/09/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012407-85.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - FABRIZIO DE LIMA PASSARELLI -
Vistos.
Diante do Comunicado Conjunto n° 2.240/2019, que instituiu nova sistemática para o processamento das Requisições de Pequeno Valor e Precatório, passou a ser necessário o preenchimento de informações adicionais para a expedição de Ofício Requisitório.
Sendo assim, providencie(m) o(s) autor(es) a instauração de novo incidente, mediante o cadastramento dos dados exigidos.
Com o novo peticionamento, o valor efetivamente devido será analisado.
Salienta-se ainda que a Lei Estadual n° 17.205/2019 somente poderá ter efeitos para os títulos judicias cujo trânsito em julgado tenha ocorrido a partir de sua vigência, não afetando os títulos judiciais acobertados pela coisa julgada.
Assim, providencie a z. serventia o cancelamento deste incidente.
Intime-se. - ADV: REJANE DE QUEIROZ HYODO LANG (OAB 257500/SP) -
13/05/2025 15:06
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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