TJSP - 7007555-57.2004.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OZIR MARCELINO NOGUEIRA

Advogados

STEPHANY TAVORE GRACA SIMOES

CPF *57.***.*20-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7007555-57.2004.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ozir Marcelino Nogueira - Nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses do(a) sentenciado(a).

    Providencie-se o necessário. - ADV: STEPHANY TAVORE GRAÇA SIMÕES (OAB 321697/SP)

  • 02/09/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 19:23

    Homologado o Cálculo

  • 23/05/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 08:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/03/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 13:56

    Homologado o Cálculo

  • 18/02/2024 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2024 05:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 17:36

    Declarada a Remição

  • 13/12/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:34

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 16:08

    Declarada a Remição

  • 30/05/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 15:14

    Declarada a Remição

  • 19/05/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 17:09

    Homologado o Cálculo

  • 08/03/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 17:42

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/01/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 15:29

    Processo Entranhado

  • 21/01/2022 15:29

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/01/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2021 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2021 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2021 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/11/2021 16:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/11/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/12/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 16/04/2014 00:00

    Outros

  • 16/04/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/04/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 14/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 14/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 29/06/2012 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 21/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 24/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 08/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 05/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/06/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/12/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2009 00:00

    Outros

  • 13/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 18/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 14/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/06/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/03/2005 00:00

    Outros

  • 14/03/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 27/12/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2001 00:00

    Outros

  • 21/08/2001 00:00

    Autos no Arquivo

  • 15/05/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2000 00:00

    Outros

  • 16/10/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/10/1996 00:00

    Autos Atualização

  • 27/09/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/09/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/1996 00:00

    Outros

  • 15/07/1996 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/07/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/1996 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/06/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/1996 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 19/06/1996 00:00

    Outros

  • 14/06/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/1996 00:00

    Outros

  • 03/06/1996 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 18/01/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/01/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/1996 00:00

    Outros

  • 08/01/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/01/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/01/1996 00:00

    Autos na PAJ

  • 20/12/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/1995 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 16/08/1994 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/08/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/07/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/1994 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/07/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/1994 00:00

    Outros

  • 25/02/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/1992 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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