TJSP - 1501125-44.2022.8.26.0070
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Batatais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501125-44.2022.8.26.0070 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Batatais - Jose Antonio Marin Neto - Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.
Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.
Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado para pagamento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob as penas legais (inscrição da dívida).
Decorrido o prazo sem o pagamento expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa do Estado de São Paulo, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019.
Em razão da quitação da dívida, fica prejudicado o julgamento dos embargos de declaração de fls. 133/137, em razão da perda do objeto.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I. - ADV: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP), ANDRE LUIZ PRESSENDO (OAB 199491/MG), ALESSANDRO CÁSSIO VERDE (OAB 411597/SP) -
29/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:29
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
28/08/2025 12:23
Conclusos para julgamento
-
15/07/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 03:18
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 09:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/06/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 15:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/05/2025 18:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 18:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 18:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 18:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 18:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 18:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 11:29
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
27/05/2025 16:08
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 22:45
Suspensão do Prazo
-
06/12/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 06:37
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 09:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/11/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 20:22
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 20:22
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
02/07/2024 17:11
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 11:27
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
06/04/2024 04:06
Suspensão do Prazo
-
12/01/2024 12:30
Bloqueio/penhora on line
-
12/01/2024 11:22
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2023 22:15
Suspensão do Prazo
-
03/11/2023 23:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
01/11/2023 16:02
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 06:41
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 06:38
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 00:56
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 00:56
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
12/09/2023 09:06
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 06:33
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2023 06:52
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 22:30
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 22:30
Expedição de Carta.
-
31/05/2023 22:29
Bloqueio/penhora on line
-
31/05/2023 15:31
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
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30/05/2023 15:21
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
04/04/2023 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 17:25
Bloqueio/penhora on line
-
14/02/2023 12:46
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/01/2023 17:11
Expedição de Carta.
-
12/01/2023 12:30
Recebida a Petição Inicial
-
11/01/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
20/12/2022 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2022
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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