05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000893-80.2025.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Adalberto Ferreira Rodrigues - Fls. 1.626-1.630: respeitada a convicção da parte, os fundamentos para a remessa dos autos à Justiça Federal mantém-se hígidos.

Em 13/9/2024, o STF julgou o mérito do Tema 1.234/STF, ocasião em que modulou os efeitos da tese firmada em repercussão geral, a fim de que os critérios estabelecidos para a fixação da competência da justiçafederalsejam aplicados aos processos ajuizados após a publicação do acórdão paradigma, como é a hipótese dos autos.

Mantenho, portanto, a decisão de fls. 1.618-1.620. - ADV: JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP)
04/09/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:49

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:24

Declarada incompetência
26/08/2025 17:06

Conclusos para julgamento
22/08/2025 09:55

Conclusos para decisão
21/08/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 01:16

Suspensão do Prazo
08/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 07:30

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:28

Expedição de Mandado.
26/06/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/06/2025 10:59

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:00

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 11:33

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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