09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002068-10.2025.8.26.0152/SP AUTOR: MICHEL SILVA DO AMARALADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SP535218) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A Constituição Federal, em seu art. 5°, LXXIV prevê a gratuidade somente aos que comprovarem insuficiência de recursos, razão pela qual, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora, ou seu representante legal, emendar a inicial para que seja produzida prova documental, de modo a permitir a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, trazendo aos autos suas 3 últimas declarações de imposto de renda e cópia de sua CTPS, ou congênere, caso mantenha vinculo empregatício, ou ainda prova de sua condição (como cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, cópia dos extratos de cartão de crédito, referente aos últimos três meses), ou, em igual prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação. As orientações para o recolhimento das custas processuais está disponível no link: Custas iniciais E-proc Caso haja a necessidade de restituição de recolhimento indevido, por meio da guia DARE, deverá proceder nos termos do Comunicado CG 1158/2021.

Int.
05/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:06

Determinada a emenda à inicial
05/09/2025 12:58

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL SILVA DO AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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