TJSP - 1012206-73.2022.8.26.0223

1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO SILVA FILHO

CPF *12.***.*49-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1012206-73.2022.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Raimundo Silva Filho -

    Vistos.

    Para a correta formação do incidente de cumprimento de sentença deverá ser apresentada petição, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimento CG Nº 05/2019.

    Nos termos do acima exposto, aguarde-se por 30 (trinta) dias.

    No silêncio, arquivem-se definitivamente estes autos.

    Intime-se. - ADV: EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES (OAB 285059/SP)

  • 02/09/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1012206-73.2022.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Raimundo Silva Filho -

    Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte ativa, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito.

    No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    Intime-se. - ADV: EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES (OAB 285059/SP)

  • 01/09/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 18:35

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 18:35

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 28/08/2025 15:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/05/2025 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/05/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 16:07

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/06/2023 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/06/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 11:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/06/2023 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 12:18

    Ato ordinatório

  • 25/05/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 09:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/04/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 15:19

    Julgada Procedente a Ação

  • 29/03/2023 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 11:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/02/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 04:12

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 15:21

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2022 11:27

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/10/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 11:36

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 07/10/2022 19:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2022 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 11:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 19:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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