12/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 07:54

Mudança de Magistrado
29/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022073-83.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Emerson Ferreira Pinto Silva - - Vagner Oliveira Silva - Luciano de Oliveira Silva - - Irineu de Oliveira Silva Junior - - Tania Gabriela Silva Vieira - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por EMERSON FERREIRA PINTO SILVA e VAGNER OLIVEIRA SILVA em face de LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA, IRINEU DA SILVA JUNIOR e TANIA GABRIELA SILVA VIEIRA, para: a) DECLARAR EXTINTO o condomínio sobre os seguintes bens: (i) um terreno e meio do lote 08, quadra D, com residência na Rua Abner Pacheco, nº 73, Vila Excelsior, Sorocaba/SP; (ii) metade de meio lote nº 09, quadra D, localizado na Rua Abner Pacheco, nº 75, Vila Excelsior, Sorocaba/SP; (iii) veículo VW Gol 2005, placa MVW 7236; b) DETERMINAR a alienação judicial dos bens, que será realizada em fase de cumprimento de sentença, após avaliação por perito judicial, assegurado aos condôminos o direito de preferência previsto no artigo 1.322 do Código Civil; c) CONDENAR os réus ao pagamento de aluguel mensal aos autores, correspondente a 2/5 (dois quintos) do valor locatício de mercado dos imóveis, a ser apurado em liquidação de sentença por perícia, desde a data da citação (15/08/2023) até a efetiva desocupação ou alienação dos bens; o aluguel devido corresponde apenas ao uso da fração alheia (dos autores), não da fração própria (dos réus); d) ESTABELECER que cada condômino tem direito aos seguintes percentuais sobre o produto da alienação e sobre os frutos (aluguéis): Emerson Ferreira Pinto Silva - 20%; Vagner Oliveira Silva - 20%; Luciano de Oliveira Silva - 20%; Irineu da Silva Junior - 20%; Tania Gabriela Silva Vieira - 20%; e) DETERMINAR que eventuais despesas comprovadamente realizadas com conservação dos bens comuns poderão ser deduzidas dos valores devidos a título de aluguel, na fase de liquidação de sentença, mediante apresentação de documentação idônea.

Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça ora deferida.

Transitada em julgado, oportunamente, iniciem-se os atos de cumprimento de sentença com a nomeação de perito para avaliação dos bens.

P.I.

Registro eletrônico. - ADV: ELAINE CRISTINA GAIDUKAS FERREIRA DOURADO (OAB 199358/SP), ELAINE CRISTINA GAIDUKAS FERREIRA DOURADO (OAB 199358/SP), ELAINE CRISTINA GAIDUKAS FERREIRA DOURADO (OAB 199358/SP), TIAGO LUIZ RISI TARABORELI (OAB 275804/SP), TIAGO LUIZ RISI TARABORELI (OAB 275804/SP)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:52

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 19:27

Conclusos para julgamento
30/06/2025 19:26

Mudança de Magistrado
27/06/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:35

Conclusos para decisão
10/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:30

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 14:05

Ato ordinatório
08/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 06:54

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 08:52

Expedição de Carta.
29/09/2023 08:52

Expedição de Carta.
29/09/2023 08:52

Expedição de Carta.
29/09/2023 08:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/08/2023 10:58

Conclusos para despacho
20/07/2023 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 09:58

Conclusos para despacho
15/06/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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