15/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002759-72.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Reginaldo Barbosa dos Santos -

Vistos.

Considerando a certidão de trânsito em julgado da Sentença/Acordão, providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente Processual de Cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, através da classe 12078 (Fazenda Publica do Estado de São Paulo ou Fazenda Publica Municipal), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias.

Tratando-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a parte autora ao distribuir o respectivo incidente, deverá colacionar nos autos planilha acrescida deeventual desconto consectário legal(IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de sua omissão ser constituída ato atentatório à dignidade da justiça e, consequentemente,aplicação de multa até 20% do valor da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.

Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615.

Intimem-se. - ADV: LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/SP)
04/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/09/2025 08:53

Conclusos para despacho
03/09/2025 23:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 07:52

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 07:47

Conclusos para julgamento
27/05/2025 03:35

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:48

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/05/2025 09:32

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1045367-93.2025.8.26.0506

Luis Ricardo Altoe &Amp; Cia LTDA

Tatiane Vieira Bulgareli Vioti

Advogado: Fernando Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 1020755-51.2025.8.26.0196

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Nei Manoel de Andrade

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0002139-61.2025.8.26.0223

Paulo Rogerio de Mello Loyola

M Aguiar do Nascimento Neto Construcoes

Advogado: Marcelo Daniel Augusto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1014336-62.2024.8.26.0127

Medihosp Distribuidora de Materiais Medi...

Elias Querino de Souza Pj

Advogado: Marcelo Rosenthal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1002759-72.2025.8.26.0541

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Reginaldo Barbosa dos Santos

Advogado: Lerissa Bertolassi Pereira Montanari

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 11:30

Exibir Processo