TJSP - 1002129-16.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 15:50
Arquivado Definitivamente
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10/09/2025 09:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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05/09/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002129-16.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Shalton Alves dos Santos -
Vistos.
Considerando a certidão de trânsito em julgado da Sentença/Acordão, providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente Processual de Cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, através da classe 12078 (Fazenda Publica do Estado de São Paulo ou Fazenda Publica Municipal), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias.
Tratando-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a parte autora ao distribuir o respectivo incidente, deverá colacionar nos autos planilha acrescida deeventual desconto consectário legal(IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de sua omissão ser constituída ato atentatório à dignidade da justiça e, consequentemente,aplicação de multa até 20% do valor da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.
Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615.
Intimem-se. - ADV: DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP), LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI (OAB 396768/SP) -
04/09/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 09:39
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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04/09/2025 08:53
Conclusos para despacho
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03/09/2025 22:35
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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23/05/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/05/2025 09:43
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/05/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 18:07
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 14:51
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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05/05/2025 14:48
Conclusos para decisão
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05/05/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2025 04:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 07:54
Julgada Procedente a Ação
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29/04/2025 07:50
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 03:20
Juntada de Petição de contestação
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22/04/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 18:16
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 16:23
Expedição de Mandado.
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16/04/2025 14:18
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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16/04/2025 14:04
Conclusos para decisão
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15/04/2025 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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