28/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010402-73.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Bruno Machado Miano

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora (fl.213/215). É o relatório.

Decido.

Os embargos opostos não podem prosperar.

Não houve o deferimento de tutela antecipada determinando o fornecimento de dieta.

Em seu pedido de tutela antecipada a parte pleiteia apenas o aumento da quantidade da dieta já fornecida pelo Estado e não comprova que houve recusa do seu pedido.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
27/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
02/06/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:11

Ato ordinatório
10/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:11

Ato ordinatório
25/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:51

Expedição de Ofício.
25/04/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:55

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 16:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/03/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 15:08

Conclusos para decisão
21/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:31

Conclusos para julgamento
26/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
01/11/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
26/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:39

Ato ordinatório
15/10/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 15:02

Conclusos para decisão
14/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:47

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 07:46

Expedição de Certidão.
15/06/2024 05:48

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:16

Expedição de Mandado.
12/06/2024 15:16

Expedição de Mandado.
10/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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