22/03/2024 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 11:03

Recebidos os autos
31/10/2023 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 10:25

Extinto o processo por desistência
23/10/2023 09:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 21:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 15:33

Recebidos os autos
05/09/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 15:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/09/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wagner Luis da Silva (OAB 342484/SP) Processo 1500951-19.2023.8.26.0258 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: SOELSON DOS SANTOS VIEIRA -

Vistos.

Observo adequada intimação das partes acerca da decisão concessiva de medidas protetivas de urgência.

Apense-se ao IP que tem por objeto os mesmos fatos constantes do BO de fls. 01/03.

Quanto à vigência das medidas, a Lei 11.340/2006, com a redação dada pela Lei 14.550/2023 ao § 6º do art. 19, estabelece que "as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes." Remeta-se ao setor psicossocial da unidade para que, no prazo máximo de 180 dias, contate a mulher por meio informal, telefone e email informados a fls. 04, ou com envio de carta ao endereço declinado a fls. 04, para obtenção de informação sobre situação concreta que permita ao juízo avaliação da persistência de risco à integridade da ofendida, com apresentação, no prazo fixado, de relatório de atendimento.

Findo o prazo, tornem conclusos.

Até lá, estando as partes devidamente intimadas das medidas concedidas neste processo, determino, nos termos do Comunicado CG 2167/2017, o arquivamento provisório, após o apensamento acima determinado.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública atuante pela vítima.

Int.
29/08/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 13:38

Protocolizada Petição
15/08/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 11:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 17:05

Protocolizada Petição
14/08/2023 17:04

Protocolizada Petição
14/08/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 11:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 09:30

Recebidos os autos
11/08/2023 09:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/08/2023 09:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/08/2023 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 14:24

Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
10/08/2023 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 10:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 09:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 09:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 19:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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