TJSP - 1014246-58.2019.8.26.0053

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1014246-58.2019.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014246-58.2019.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Recte/Recdo: Estado de São Paulo; Rcrda/Rcrte: Aline Barbosa Grisi Pessoa; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Rcrda/Rcrte: Ana Rosa Romão Flores; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Rcrda/Rcrte: Beatriz Alves dos Santos Carvalho; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Rcrda/Rcrte: Carla Cristina Sartori; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Rcrdo/Rcrte: Catarino Antonio Cordeiro; Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Rcrdo/Rcrte: Celso Eduardo Manoel Ribeiro; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Rcrda/Rcrte: Edna Maria da Silva Santos; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Rcrda/Rcrte: Eloiza Aparecida Gomes; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Rcrda/Rcrte: Eni Neves Magalhães; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Rcrda/Rcrte: Mariana Castro Scapin; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.