TJSP - 1008483-85.2025.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 16:15
Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
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04/09/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 10:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2025 10:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
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04/09/2025 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008483-85.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Associação Reserva Central Parque -
Vistos.
Trata-se de ação contra a Fazenda Pública, cujo valor é inferior a sessenta salários mínimos.
Portanto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e com fundamento no artigo 2º, §4º, da Lei n° 12.153/09, determino a redistribuição da ação para a Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca.
A tutela de urgência deverá ser apreciada no juízo competente.
Intime-se. - ADV: TAYNAH PIMENTEL CARVALHO (OAB 357479/SP) -
03/09/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:01
Declarada incompetência
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02/09/2025 11:41
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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