TJSP - 0003850-40.2025.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003850-40.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GISLENE DE SOUZA SANTOS - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária Feminina II de Tremembé para ciência do sentenciado(a) GISLENE DE SOUZA SANTOS, CPF: *75.***.*06-07, MT: 1319134-1, RG: 29017796, RJI: 234788933-02, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP), JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 455461/SP) -
20/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:46
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 11:46
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 11:45
Homologado o Cálculo
-
20/08/2025 09:53
Conclusos para decisão
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20/08/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2025 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2025 14:38
Recebidos os autos do Outro Foro
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18/08/2025 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/08/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/08/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 17:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
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24/07/2025 11:46
Conclusos para decisão
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24/07/2025 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 07:28
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 19:26
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 19:26
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 19:26
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 15:47
Conclusos para despacho
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20/05/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/05/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 08:56
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 08:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/05/2025 08:52
Recebidos os autos do Outro Foro
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06/05/2025 08:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/05/2025 08:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/05/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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01/05/2025 08:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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08/04/2025 13:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
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08/04/2025 12:28
Conclusos para decisão
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07/03/2025 13:27
Expedição de Ofício.
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07/03/2025 07:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/03/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 13:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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