14/09/2025 06:05

Suspensão do Prazo
12/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCELO ALCANTARA SILVA, PROCESSO Nº 1501734-14.2023.8.26.0548, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). THAIS FORTUNATO BIM, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCELO ALCANTARA SILVA, RG 35055374, pai GERALDO JOSE DA SILVA, mãe JUSCILENE ALCANTARA DIAS SILVA, Nascido/Nascida em 16/12/1978, de cor Branco, com endereço à Rua Jose Grigoletto, 249, Joao Aranha, CEP 13145-890, Paulinia - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e, em consequência, CONDENO o réu MARCELO ALCANTARA SILVA, qualificado nos autos, à pena de 02 (dois) anos de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por infração ao artigo 14 da Lei nº 10.826/03, substituída por pena restritiva de direitos, nos termos da fundamentação. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, considerando que respondeu solto ao processo. Sem prejuízo da expedição de mandado para intimação pessoal do réu da sentença, expeça-se edital de intimação, com prazo de 90 dias. Custas na forma da lei. Promova-se vista conjunta desta sentença ao Ministério Público e à Defesa. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 01 de setembro de 2025.
08/09/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 13:30

Recebido o recurso
03/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:25

Trânsito em Julgado às partes
01/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:01

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 22:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
18/08/2025 09:04

Conclusos para julgamento
16/08/2025 05:36

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2025 16:55

Expedição de Mandado.
15/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 15:03

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:01

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 10:05

Juntada de Mandado
04/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:40

Ato ordinatório
31/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 09:52

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 19:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 16:28

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:27

Expedição de Mandado.
25/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 10:35

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:05

Juntada de Mandado
10/06/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 08:45

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 11:20

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 07:14

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 15:46

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 10:43

Conclusos para despacho
24/11/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
21/09/2023 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 09:13

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:51

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:45

Conclusos para julgamento
29/07/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:28

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
13/07/2023 11:29

Conclusos para decisão
11/07/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:38

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 17:45

Expedição de Ofício.
28/06/2023 17:45

Expedição de Ofício.
28/06/2023 17:44

Expedição de Ofício.
28/06/2023 17:44

Expedição de Ofício.
28/06/2023 17:44

Expedição de Ofício.
28/06/2023 17:40

Expedição de Mandado.
28/06/2023 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 12:32

Ato ordinatório
26/06/2023 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 15:33

Ato ordinatório
26/06/2023 15:31

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 14:21

Juntada de Certidão
23/06/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 18:26

Recebida a denúncia
21/06/2023 09:42

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:18

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:17

Evoluída a classe de 280 para 283
16/06/2023 06:57

Juntada de Petição de Denúncia
14/06/2023 17:00

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 15:32

Conclusos para decisão
03/06/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 17:43

Expedição de Ofício.
02/06/2023 16:18

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 07:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:37

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:35

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:09

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 06:08

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 10:29

Expedição de Certidão.
13/05/2023 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 16:52

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:48

Conclusos para decisão
10/05/2023 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2023 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2023 14:27

Recebidos os autos do Outro Foro
10/05/2023 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2023 22:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 22:09

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 22:09

Juntada de Alvará
09/05/2023 22:08

Juntada de Certidão
09/05/2023 22:08

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 22:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 22:06

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 08:37

Distribuído por sorteio
05/05/2023 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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