TJSP - 0007460-68.2003.8.26.0152

1ª instância - 03 Civel de Cotia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTO OSWALDO RIWCZES

CPF *60.***.*69-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA

CPF *74.***.*37-91

SORAIA NILZA BURGER MARIANO DA SILVA

SORAIA NILZA BRUGUER

CNPJ: 43.919.017/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

CNPJ: 43.919.017/0001-50

ANA CLAUDIA CAMARGO DE OLIVEIRA - ATRIO LEILOES

CPF *25.***.*11-01

JOAO CARLOS DA SILVA

CPF *96.***.*87-21

CONDOMINIO EDIFICIO PORTO PERNAMBUCO I

CNPJ: 43.919.017/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007460-68.2003.8.26.0152/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Roberto Oswaldo Riwczes - Paulo Roberto Mariano da Silva - - Soraia Nilza Burger Mariano da Silva e outro - Condomínio Edifício Porto Pernambuco I - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - João Carlos da Silva -

    Vistos.

    Redistribua-se o presente feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca com as nossas homenagens, diante da atual incompetência deste Juízo para apreciação da demanda.

    Para viabilizar a mencionada redistribuição, adote a Serventia, com urgência, eventuais providências que se façam necessárias para regularização do cumprimento.

    Intime-se. - ADV: MAYKON DOUGLAS MARTES DA SILVA (OAB 377420/SP), ROGERIO JOSE FERRAZ DONNINI (OAB 75088/SP), JOSE DE ALMEIDA FERNANDES (OAB 48230/SP), ODUVALDO DONNINI (OAB 9628/SP), JOSE EDUARDO LOUZA PRADO (OAB 93667/SP), DOUGLAS CATTO DA ROSA (OAB 294030/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

  • 04/09/2025 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 09:19

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 10:39

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2025 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 19:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 09:52

    Expedição de Carta.

  • 14/01/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/11/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 18:06

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 03:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 06:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 10:10

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 09:44

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 12:36

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 10/11/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 16:38

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/05/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:42

    Autos no Prazo

  • 03/05/2022 16:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/05/2022 15:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado ( Interessado)

  • 24/03/2022 11:19

    Autos no Prazo

  • 24/03/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 12:27

    Decisão

  • 22/03/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 11:14

    Autos no Prazo

  • 17/03/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 12:46

    Decisão

  • 15/03/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 10:07

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 25/01/2022 18:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/10/2021 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 12:55

    Serventuário

  • 22/07/2021 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 18:08

    Autos no Prazo

  • 20/07/2021 17:56

    Ato ordinatório

  • 20/07/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 16:42

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 06/03/2019 14:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/11/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2018 11:05

    Autos no Prazo

  • 27/11/2018 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 10:12

    Decisão

  • 26/11/2018 17:53

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 15:06

    Serventuário

  • 02/02/2018 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2017 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2017 13:54

    Autos no Prazo

  • 11/08/2017 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2017 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2017 10:55

    Decisão

  • 10/08/2017 18:07

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 17:03

    Serventuário

  • 12/12/2016 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2016 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2016 10:32

    Autos no Prazo

  • 07/12/2016 15:43

    Serventuário

  • 07/12/2016 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2016 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2016 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2016 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2016 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2016 11:20

    Decisão

  • 06/12/2016 19:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2016 16:40

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 17:43

    Serventuário

  • 30/09/2016 16:17

    Serventuário

  • 28/09/2016 17:24

    Serventuário

  • 13/09/2016 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2016 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2016 14:03

    Serventuário

  • 06/09/2016 10:34

    Proferido Despacho

  • 05/09/2016 18:20

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 17:07

    Serventuário

  • 28/07/2016 16:22

    Serventuário

  • 22/07/2016 17:56

    Autos no Prazo

  • 27/06/2016 09:28

    Autos no Prazo

  • 08/06/2016 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2016 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2016 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2016 16:08

    Serventuário

  • 06/06/2016 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2016 16:07

    Ato ordinatório

  • 06/06/2016 15:04

    Serventuário

  • 06/06/2016 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2016 15:24

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 15:10

    Decisão

  • 02/06/2016 13:54

    Serventuário

  • 17/05/2016 11:48

    Serventuário

  • 17/05/2016 11:47

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 13/05/2016 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2016 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2016 14:55

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/05/2016 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2016 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 09/05/2016 16:19

    Proferido Despacho

  • 03/05/2016 14:15

    Serventuário

  • 02/05/2016 17:57

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 14:29

    Serventuário

  • 19/04/2016 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2016 16:14

    Serventuário

  • 18/04/2016 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2016 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2016 14:17

    Decisão

  • 07/04/2016 11:42

    Serventuário

  • 05/04/2016 18:54

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 13:21

    Serventuário

  • 01/03/2016 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2016 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2016 17:06

    Autos no Prazo

  • 24/02/2016 17:04

    Autos no Prazo

  • 24/02/2016 14:55

    Proferido Despacho

  • 24/02/2016 14:55

    Decisão

  • 22/02/2016 14:07

    Serventuário

  • 19/02/2016 18:25

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2016 10:31

    Serventuário

  • 03/02/2016 10:28

    Serventuário

  • 02/02/2016 16:53

    Serventuário

  • 28/01/2016 18:28

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 16:26

    Serventuário

  • 27/01/2016 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2016 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2016 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2016 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2016 15:54

    Autos no Prazo

  • 15/01/2016 15:52

    Ato ordinatório

  • 15/01/2016 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2016 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2016 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2016 14:43

    Serventuário

  • 07/01/2016 12:11

    Autos no Prazo

  • 18/12/2015 12:29

    Ato ordinatório

  • 10/12/2015 17:03

    Serventuário

  • 30/11/2015 20:00

    Serventuário

  • 29/10/2015 18:51

    Autos no Prazo

  • 22/09/2015 08:36

    Serventuário

  • 12/08/2015 19:02

    Autos no Prazo

  • 24/07/2015 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2015 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2015 13:04

    Autos no Prazo

  • 21/07/2015 17:06

    Decisão

  • 16/07/2015 19:01

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 19:38

    Serventuário

  • 02/07/2015 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2015 16:41

    Autos no Prazo

  • 29/06/2015 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2015 10:58

    Ato ordinatório

  • 10/06/2015 18:18

    Serventuário

  • 10/06/2015 18:08

    Serventuário

  • 15/05/2015 16:41

    Serventuário

  • 07/05/2015 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2015 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2015 20:01

    Autos no Prazo

  • 04/05/2015 19:57

    Ato ordinatório

  • 04/05/2015 18:12

    Serventuário

  • 04/05/2015 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2015 16:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2015 17:40

    Serventuário

  • 18/03/2015 13:16

    Serventuário

  • 17/03/2015 16:52

    Serventuário

  • 17/03/2015 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2015 11:01

    Decisão

  • 12/03/2015 18:02

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 17:21

    Serventuário

  • 12/03/2015 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2015 16:46

    Serventuário

  • 12/03/2015 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2014 18:11

    Autos no Prazo

  • 03/09/2014 10:17

    Autos no Prazo

  • 29/08/2014 10:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/08/2014 18:09

    Serventuário

  • 04/08/2014 12:14

    Serventuário

  • 24/07/2014 13:33

    Serventuário

  • 24/07/2014 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2014 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2014 10:25

    Serventuário

  • 22/07/2014 09:55

    Decisão

  • 18/07/2014 18:50

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 18:05

    Serventuário

  • 17/07/2014 16:26

    Serventuário

  • 14/07/2014 17:44

    Serventuário

  • 11/06/2014 10:31

    Serventuário

  • 15/05/2014 17:58

    Autos no Prazo

  • 15/05/2014 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2014 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2014 11:56

    Serventuário

  • 12/05/2014 19:48

    Proferido Despacho

  • 09/05/2014 18:16

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 15:28

    Serventuário

  • 09/05/2014 15:26

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2003

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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