TJSP - 1055840-93.2023.8.26.0576
1ª instância - 04 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055840-93.2023.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Ligia Catarina Calisto da Costa Paladini (Justiça Gratuita) - Apelado: União Seguradora S/A Vida e Previdência e outro - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
SEGURO.
DESCONTO EM CONTA CORRENTE.
APOSENTADO.
SERVIÇO NÃO CONTRATADO.
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO.
INDENIZATÓRIA.
DANO MORAL CARACTERIZADO.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO, PARA O EFEITO DE DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E, CONSEQUENTEMENTE, A INEXIGIBILIDADE DOS DESCONTOS REALIZADOS NA CONTA CORRENTE DA PARTE AUTORA, RELATIVO AO CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO.
CONDENOU A SEGURADORA RÉ À RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA, CUJO MONTANTE SERÁ APURADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CORRIGIDO DESDE O DESEMBOLSO E COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO, SENDO QUE A PARTIR DESTE MARCO, TANTO OS JUROS DE MORA COMO A CORREÇÃO MONETÁRIA DAR-SE-ÃO PELA TAXA SELIC.
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.
DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE DE PENSIONISTA É ALGO INACEITÁVEL, POIS GERA UMA AFLIÇÃO E ANGUSTIA, INCOMENSURÁVEIS, POIS, COMO É CEDIÇO, OS VALORES PERCEBIDOS SÃO MÓDICOS, DE MODO QUE QUALQUER DESCONTO ACARRETA UM ENORME PREJUÍZO.
REPETIÇÃO EM DOBRO.
DANOS MORAIS DEVIDOS.
MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 20.000,00, COM BASE NOS PRECEDENTES DA COLENDA CÂMARA.
SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA D -
18/06/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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18/06/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2025 07:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/02/2025 18:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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06/02/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/02/2025 09:06
Julgada Procedente em Parte a Ação
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12/08/2024 14:39
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 11:05
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 11:41
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 19:32
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2024 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/01/2024 14:08
Conclusos para decisão
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25/01/2024 10:53
Conclusos para julgamento
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09/01/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2024 16:36
Juntada de Petição de Réplica
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15/12/2023 03:13
Certidão de Publicação Expedida
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14/12/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/12/2023 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/12/2023 13:53
Conclusos para decisão
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12/12/2023 16:57
Juntada de Petição de contestação
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06/12/2023 08:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/11/2023 10:05
Juntada de Certidão
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21/11/2023 17:20
Expedição de Carta.
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20/11/2023 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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17/11/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/11/2023 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/11/2023 02:56
Certidão de Publicação Expedida
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16/11/2023 11:51
Conclusos para decisão
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16/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/11/2023 15:58
Concedida a gratuidade da justiça
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14/11/2023 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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