07/09/2025 07:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:14

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:01

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 16:56

Unificação Pai
26/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2113153-06.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Esan Engenharia e Saneamento Ltda - Embargdo: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) Marcelo Semer - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.CASO EM EXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

A PARTE EMBARGANTE ALEGA OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO, REQUERENDO NOVA DECISÃO PARA AFASTAR A SUCUMBÊNCIA CONTRA A AGRAVANTE OU, SUBSIDIARIAMENTE, ARBITRAMENTO DE SUCUMBÊNCIA CONTRA A AGRAVADA NA FRAÇÃO VENCIDA.QUESTÃO EM DISCUSSÃO.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, ESPECIALMENTE QUANTO À SUCUMBÊNCIA DA EMBARGADA.RAZÕES DE DECIDIR O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, TENDO FUNDAMENTADO CLARAMENTE OS MOTIVOS DO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AGRAVANTE.

O ENTENDIMENTO SOBRE A SUCUMBÊNCIA ESTÁ FUNDAMENTADO EM PRECEDENTE OBRIGATÓRIO, CUJA ORIENTAÇÃO AFASTA O PEDIDO DO EMBARGANTE.DISPOSITIVO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022; CPC, ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO; CPC, ART. 85, § 7º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 1.134.186/RS, REL.

MIN.

LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, J. 01.08.2011.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Lameirão Cintra Filho (OAB: 371270/SP) - Gustavo Henrique Willrich (OAB: 463996/SP) - Lannara Cavalcante Nunes (OAB: 14496/PI) - 1° andar
25/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:36

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 11:29

Julgado virtualmente
15/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 18:02

Subprocesso Cadastrado
04/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:06

Prazo Intimação - 30 Dias
04/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:10

Acórdão registrado
28/07/2025 15:59

AcórdãoFinalizado
28/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:00

Procedência em Parte
28/07/2025 10:00

Julgado
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:23

Expedido Termo de Intimação
15/07/2025 09:59

Inclusão em Pauta
11/07/2025 17:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/07/2025 14:05

Despacho À Mesa
12/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
11/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
27/04/2025 07:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:40

Prazo Intimação - 30 Dias
23/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/04/2025 13:14

Despacho
16/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:04

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:45

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:35

Distribuído por competência exclusiva
15/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
15/04/2025 10:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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