TJSP - 1000444-08.2023.8.26.0326

1ª instância - 02 Cumulativa de Lucelia

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Polo Ativo

Partes

ATICCA - RECEBIVEIS SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A

CNPJ: 10.615.831/0001-21

Advogados

ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO

OAB: 152146/SP

CPF *32.***.*44-81

Polo Passivo

Partes

MARCELO FAGUNDES

CPF *65.***.*80-28

JOSE CICERO FERREIRA BARBOSA

CPF *42.***.*48-31

Advogados

RAFAEL PINHEIRO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB: 458578/SP

CPF *65.***.*06-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000444-08.2023.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - ÁTICCA - RECEBÍVEIS SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A - Fls. 458/465: Equivocada a conclusão de que o executado esteja casado com a Sra.

    VANESSA DE MORAES FAGUNDES.

    Analisando a certidão de matrícula n. 10.866 do Registro de Imóveis de Lucélia, é possível identificar a averbação do divórcio em 13/11/2023, com retorno ao nome de solteira.

    Além disso, o imóvel, que estava financiado junto à Caixa Econômica Federal, teve sua dívida quitada e foi vendido a terceiro em 08/01/2024, havendo nova alienação fiduciária sobre ele (fls. 466/468).

    Portanto, o imóvel não compõe o patrimônio do executado, razão pela qual fica indeferido o pedido de penhora.

    Da mesma forma, INDEFIRO o pedido de bloqueio das contas bancárias de VANESSA DE MORAES, pois divorciada de MARCELO FAGUNDES.

    Concedo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação em termos de prosseguimento.

    Intimem-se.

    Lucelia, 04 de setembro de 2025. - ADV: ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO (OAB 152146/SP)

  • 05/09/2024 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2024 15:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2024 14:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2024 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2024 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 07:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/09/2024 15:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/08/2024 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 10:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2024 17:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2024 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 18:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/06/2024 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2024 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2024 18:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2024 14:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/05/2024 14:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/04/2024 09:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 09:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2024 11:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/04/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 10:15

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 03/04/2024 16:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2024 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2024 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 16:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2024 10:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2024 10:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/03/2024 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/02/2024 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 18:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2024 17:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2024 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 19:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 08:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 18:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2023 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2023 10:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 14:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 10:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 17:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2023 00:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 13:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 12:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 23:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 10:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 10:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 10:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 10:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/11/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 10:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/10/2023 10:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/10/2023 09:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/09/2023 10:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2023 08:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2023 07:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/04/2023 07:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/03/2023 08:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2023 08:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 11:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2023 11:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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