02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006248-42.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Amarildo Mazaron -

Vistos.

Recebo o Recurso Inominado interposto, atribuindo-lhe também o efeito suspensivo (Art. 43 da Lei 9.9099/95 e Art. 1.012 do CPC). Às contrarrazões, remetendo-se, na sequência, os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY (OAB 129559/SP)
01/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2025 08:36

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/07/2025 08:41

Conclusos para julgamento
27/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 13:41

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:55

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:04

Recebida a Petição Inicial
26/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
24/05/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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