29/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014949-63.1999.8.26.0196 (196.01.1999.014949) - Monitória - Cheque - Osmar Dias Reis - Maria de Lourdes Braga Nogueira Dias - - Lucy de Oliveira Dias - - CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA DIAS - - Oscar Dias Júnior - ESPÓLIO DE LUÍS HENRIQUE TELES DA SILVA e outro - Maria Cristina Teles Gomes - 1= Apesar do empenho e salvo soberano entendimento em contrário da e. superior instância mediante recurso adequado, não se defere o que a parte executada requereu a fls. 512-513, pelo seguinte conjunto de fundamentos.

Não é seguro tomar como incontestável o que constou de fls. 554, por ter constado da apelação de fls. 540 e segts., a fls. 551, item IV, manifestação para que seja mantida a constrição feita nos autos, bem como seu registro.

Isso não deixa de indicar não concordância com o que a parte executada lá requereu.

Houve, qual referido, apelação, contra sentença que julgou extinto o processo pelo reconhecimento de prescrição.

Independentemente dos fundamentos de tal recurso, que aqui não cabe apreciar, por ser seu exame da competência privativa da e. superior instância, houve tal recurso, pendente de julgamento.

Com isso, não transitou em julgado aquela sentença.

Tal recurso tem efeito suspensivo.

Não se pode, por tudo isso, decidir o tema aqui apreciado, favoravelmente, somente por haver referida sentença, porque isso depara com o efeito suspensivo que tem aquele recurso.

Aliás, da própria sentença, a fls. 477, constou seu cumprimento dever ocorrer depois do trânsito em julgado, caso mantida.

Fora disso, caso insuficiente, como reforço de fundamentação, não se reconhece presente patente situação de procedência daquele pleito, o débito objeto do processo é de elevado valor (fls. 297, cálculos, mas de mais de 2 anos atrás), sem haver avaliação atualizada de bens constritos para confronto, bem como clara demonstração da situação dos bens constritos, inclusive registral, também quanto a existência ou não de mais constrições que os onerem, para seguramente ser aferida suficiência de apenas um deles. 2= Fls. 540 e segts. : vista aos demais pelos quinze dias legais para resposta àquela apelação interposta por Lucy, Carlos, Oscar. 3= Após apresentação dessa resposta acima, ou decorrer prazo mediante certidão nos autos, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado com nossas homenagens.

Int.

Dilig. - ADV: FERNANDO CESAR GOULART (OAB 282098/SP), ADOLFO RAPHAEL SILVA MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 440251/SP), ADOLFO RAPHAEL SILVA MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 440251/SP), MAURICIO RICCI FIGUEIREDO (OAB 203429/SP), DOUGLAS EWALD NUNES (OAB 155414/SP), FERNANDO CESAR GOULART (OAB 282098/SP), DOUGLAS EWALD NUNES (OAB 155414/SP), DOUGLAS EWALD NUNES (OAB 155414/SP), ANDRÉIA TAVEIRA PACHECO (OAB 175600/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 04:55

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:27

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:54

Declarada Decadência ou Prescrição
20/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:31

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 12:59

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.
19/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.
17/12/2024 07:51

Conclusos para decisão
16/12/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:24

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:23

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:33

Conclusos para decisão
21/09/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 15:52

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:55

Expedição de Mandado.
13/06/2024 16:23

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.
24/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 18:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/02/2024 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:39

Expedição de Certidão.
15/12/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:25

Recebidos os autos da Conclusão
26/10/2023 16:21

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:18

Recebidos os autos da Conclusão
29/09/2023 09:10

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
15/08/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 16:40

Recebidos os autos da Conclusão
18/07/2023 16:06

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 16:23

Recebidos os autos do Advogado
20/06/2023 12:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/06/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:41

Conclusos para despacho
29/05/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 12:41

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:40

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:27

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/07/2018 16:41

Arquivado Provisoriamente
06/07/2018 10:56

Expedição de Certidão.
07/05/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2018 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2018 12:53

Ato ordinatório
04/05/2018 12:47

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 12:47

Juntada de Ofício
04/05/2018 12:46

Processo Desarquivado Sem Reabertura
16/06/2015 10:37

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
16/06/2015 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2015.
06/05/2015 15:39

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
04/03/2015 09:41

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2015 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2015 12:52

Proferido Despacho
18/02/2015 12:47

Recebidos os autos da Conclusão
11/02/2015 13:16

Conclusos para despacho
11/12/2014 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2014 10:33

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2014 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2014 13:20

Expedição de Mandado.
26/09/2014 13:57

Expedição de Certidão.
25/09/2014 11:27

Decisão
25/09/2014 11:19

Recebidos os autos da Conclusão
18/09/2014 14:34

Conclusos para decisão
18/09/2014 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2014 16:46

Recebidos os autos do Advogado
24/06/2014 09:21

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2014 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2014 15:46

Ato ordinatório
14/02/2014 18:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/02/2014 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2014.
10/12/2013 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2013 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2013 13:34

Ato ordinatório
06/11/2013 11:09

Expedição de Certidão.
05/11/2013 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2013 18:42

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
21/03/2012 14:03

Arquivamento
09/03/2012 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
08/03/2012 00:00

Aguardando certidão
22/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
22/09/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
19/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
11/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
11/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
02/08/2011 00:00

Despacho Proferido
01/08/2011 00:00

Aguardando Providências
14/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
11/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
11/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/04/2011 00:00

Despacho Proferido
29/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
24/03/2011 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
03/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
03/03/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/02/2011 00:00

Despacho Proferido
27/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
13/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
13/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
02/09/2010 00:00

Aguardando Providências
30/08/2010 00:00

Despacho Proferido
25/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
11/08/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
30/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
26/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
16/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/07/2004 00:00

Incidente Processual
13/08/2003 00:00

Incidente Processual
11/06/2003 00:00

Incidente Processual
13/11/2000 00:00

Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/1999

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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