02/09/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012966-46.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Lucirene dos Santos - Souto Centro Especializado em Emagrecimento e Estética - Amate -

Vistos. 1) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), conforme planilha apresentada pelo(a) requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito.

São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 10.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono.

Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Na inércia do(a) demandado(a), apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, atentando-se à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado acima citado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 4) Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 5) Int. - ADV: MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB 365260/SP), DANILO MURARI GILBERT FINESTRES (OAB 231367/SP)
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/08/2025 20:44

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:28

Mudança de Magistrado
25/06/2025 15:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/04/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2025 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 07:52

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:02

Expedição de Carta.
14/02/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2025 18:23

Conclusos para despacho
06/02/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 08:59

Juntada de Certidão
22/01/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:33

Expedição de Carta.
21/01/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:24

Julgada Procedente a Ação
13/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 16:24

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:06

Expedição de Carta.
08/11/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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