26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085139-98.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Toyota Leasing do Brasil S.A.

Arrendamento Mercantil - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.

EMBARGOS REJEITADOS.  I.

CASO EM EXAME: 1.

A EMBARGANTE ALEGA QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO PADECE DE OMISSÃO, POIS DEIXOU DE SE PRONUNCIAR SOBRE AS ALEGAÇÕES QUE MENCIONA.  II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE NO ACÓRDÃO EMBARGADO HÁ OMISSÃO SANÁVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.  III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM VIA ADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO COM O DECIDIDO, NÃO PODENDO SER CONSIDERADA EIVADA DE OMISSÃO A DECISÃO APENAS PORQUE REFLETE ENTENDIMENTO CONTRÁRIO AO DEFENDIDO PELA EMBARGANTE. 4.

O ACÓRDÃO EMBARGADO EXAMINOU TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES PARA O JULGAMENTO DO RECURSO E NÃO PADECE DE VÍCIO SANÁVEL POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.  V.

DISPOSITIVO E TESE: 5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.  JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDCL NOS EDCL NOS EDCL NO AGINT NO ARESP 1240404 / SP, REL.

MIN.

RAUL ARAÚJO, J. 24.04.2019.

STJ, EDCL NOS EDCL NO AGINT NOS EARESP 990935 / RJ, REL.

MIN.

HERMAN BENJAMIN, J. 28.05.2018.

STJ, EDCL NO AGINT NO ARESP 1212821 / PR, REL.

MIN.

HERMAN BENJAMIN, J. 16.04.2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elisa Vieira Lopez (OAB: 301792/SP) - Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 138152/SP) - 1° andar
21/05/2025 12:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2025 12:39

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 06:51

Decurso de Prazo
24/03/2025 01:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 11:15

Remetido ao DJE
13/03/2025 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 09:53

Ato ordinatório
11/03/2025 22:45

Apelação/Razões Juntada
11/03/2025 18:45

Contrarrazões Juntada
22/02/2025 15:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/02/2025 14:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/02/2025 09:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/02/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:57

Remetido ao DJE
11/02/2025 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 17:00

Ato ordinatório
11/02/2025 16:16

Apelação/Razões Juntada
11/02/2025 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 11:12

Remetido ao DJE
11/02/2025 09:00

Embargos de Declaração Acolhidos
08/02/2025 02:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2025 10:46

Conclusos para Sentença
03/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
02/02/2025 16:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 17:09

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:32

Petição Juntada
29/01/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 11:11

Remetido ao DJE
28/01/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 09:10

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:23

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:46

Embargos de Declaração Juntados
15/01/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 11:21

Remetido ao DJE
14/01/2025 10:22

Pedido conhecido em parte e procedente
07/01/2025 10:09

Conclusos para Sentença
07/01/2025 01:17

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:42

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:42

Réplica Juntada
09/12/2024 11:41

Petição Juntada
27/11/2024 13:22

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:59

Remetido ao DJE
25/11/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 16:01

Contestação Juntada
09/11/2024 09:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:09

Remetido ao DJE
07/11/2024 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 16:01

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:31

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:39

Remetido ao DJE
06/11/2024 19:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 18:25

Embargos de Declaração Juntados
06/11/2024 14:38

Mandado de Citação Expedido
06/11/2024 14:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/11/2024 09:53

Conclusos para decisão
06/11/2024 01:30

Remetido ao DJE
05/11/2024 16:52

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
05/11/2024 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2024 15:26

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:25

Expedição de documento
05/11/2024 13:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011146-60.2025.8.26.0223

Jefferson de Souza Maia

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Fellipe de Moura Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1029848-72.2024.8.26.0196

Maria Marta dos Reis Masson

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A...

Advogado: Tamara Rita Servilha Donadeli Neiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1012634-24.2025.8.26.0361

Ivo de Castilho Vieira

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2025 03:02

Exibir Processo

Processo nº 1067439-75.2025.8.26.0053

Muniz &Amp; Silva Vistoria Automotiva LTDA

Diretor Presidente do Departamento Estad...

Advogado: Carlos Eduardo Dias Djamdjian

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 4000582-32.2025.8.26.0526

Ana Maria Ribeiro

Serasa S.A.

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 12:48

Exibir Processo