TJSP - 1005745-89.2023.8.26.0566
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 17:00
Arquivado Definitivamente
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19/09/2023 16:58
Transitado em Julgado em #{data}
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19/09/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Armando Bertini Junior (OAB 87567/SP) Processo 1005745-89.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roseli Maria Pessoa de Lima -
Vistos.
A parte requerida não foi citada, pois não localizada.
A parte autora, embora regularmente intimada para se manifestar a propósito, silenciou.
Inviável, pois, se perpetuar a presente demanda, diante do que dispõem os princípios que norteiam os processos que tramitam pelo Juizado, lembrando-se que, segundo o artigo 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95, não se admite citação por edital.
Melhor até que o autor, se o caso, busque pelas vias ordinárias a reparação do seu prejuízo, valendo-se dos outros meios que lhe são disponíveis para tanto.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Transitada esta em julgado, anote-se o necessário e providencie-se a baixa definitiva e arquivamento dos autos digitais.
Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).
Publique-se e intime-se. -
25/08/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 17:37
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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24/08/2023 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/08/2023 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/08/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/08/2023 04:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 09:57
Mandado devolvido #{resultado}
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02/08/2023 09:57
Mandado devolvido #{resultado}
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17/07/2023 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/07/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/07/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/07/2023 11:27
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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13/07/2023 11:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/07/2023 16:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/06/2023 06:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/06/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/06/2023 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 11:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/06/2023 11:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/06/2023 10:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/06/2023 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/06/2023 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/06/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 09:15
Mandado devolvido #{resultado}
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18/05/2023 07:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/05/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/05/2023 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/05/2023 17:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/05/2023 17:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/05/2023 17:23
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/05/2023 17:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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