28/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008873-70.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Leandro Barcelos do Porto - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Bruno Machado Miano

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré (fl. 1283/1284) em face da sentença de fl. 1268/1270, alegando contradição e omissão no julgado. É o relatório.

Decido.

Os embargos opostos não podem prosperar.

A sentença não apresenta contradição, omissão ou obscuridade.

Em verdade, pela via de embargos de declaração, busca o embargante alterar o resultado que lhe foi desfavorável.

Nítido é o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminado e decidido a controvérsia de acordo com suas teses.

Posto isso, conheço mas rejeito estes embargos de declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada.

Intime-se. - ADV: CEILA MARIA FERREIRA MOSCARDINI (OAB 175265/SP), NILTON GARRIDO MOSCARDINI (OAB 95611/SP)
27/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:25

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:16

Ato ordinatório
14/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:10

Ato ordinatório
13/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 05:50

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2024 12:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/09/2024 14:59

Conclusos para julgamento
31/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Alegações finais
23/07/2024 01:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:09

Expedição de Ofício.
08/06/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 15:52

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.
27/05/2024 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2024 11:49

Conclusos para decisão
30/04/2024 17:38

Conclusos para julgamento
26/02/2024 12:23

Conclusos para despacho
19/02/2024 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:42

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:13

Ato ordinatório
05/02/2024 12:07

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 16:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/12/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
15/11/2023 05:03

Suspensão do Prazo
26/10/2023 17:09

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:52

Expedição de Mandado.
09/10/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 16:37

Concedida a gratuidade da justiça
04/10/2023 13:21

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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