27/08/2025 16:02

Prazo
26/08/2025 16:47

Unificação Pai
26/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:23

Julgado virtualmente
06/08/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:54

Subprocesso Cadastrado
04/08/2025 11:59

Prazo
04/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:08

Acórdão registrado
28/07/2025 16:07

AcórdãoFinalizado
28/07/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:00

Provimento
28/07/2025 10:00

Julgado
18/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 10:05

Inclusão em Pauta
10/07/2025 09:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/07/2025 18:00

Despacho À Mesa
23/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:48

Alteração de Orgão Julgador e Relator
15/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
11/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 09:01

Prazo
09/09/2024 08:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 01:00

Acórdão registrado
03/09/2024 00:17

AcórdãoFinalizado
02/09/2024 13:39

Documento Finalizado
02/09/2024 10:00

Não Conhecimento de recurso
02/09/2024 10:00

Julgado
30/08/2024 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 14:44

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:37

Documento Finalizado
19/08/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
09/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 15:27

Inclusão em Pauta
31/07/2024 20:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/07/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:46

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/06/2024 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/06/2024 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/06/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:00

Publicado em
17/05/2024 11:18

Prazo
17/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:08

Acórdão registrado
16/05/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/05/2024 11:14

Julgado virtualmente
14/05/2024 10:21

Julgamento Virtual Iniciado
10/05/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:48

Informação
29/04/2024 12:42

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:21

Distribuído por sorteio
29/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/04/2024 09:23

Processo Cadastrado
17/04/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/04/2024 14:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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