01/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 16:35

Prazo
05/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 17:55

Recurso Especial
29/05/2025 17:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1124
29/05/2025 17:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
29/05/2025 17:54

Por decisão judicial
28/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/05/2025 14:04

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 09:33

Prazo
28/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:03

Vista (Contrarrazões)
25/04/2025 11:49

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
25/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 10:49

Prazo
14/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:29

Acórdão registrado
10/04/2025 16:47

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
10/04/2025 15:28

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/04/2025 15:51

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:39

Julgado virtualmente
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 15:44

Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:58

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
17/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/12/2024 13:27

Processo Cadastrado
13/12/2024 13:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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