09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de ViolênciaDoméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CLAYTON DA SILVA PEREIRA, PROCESSO Nº 1500776-60.2023.8.26.0311, JUSTIÇA GRATUITA.O MM. Juiz de Direito da Vara Única, do Foro de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME FACCHINI BOCCHI AZEVEDO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) réu CLAYTON DA SILVA PEREIRA, brasileiro, divorciado, corparda, RG nº 45.815.903 - CPF nº *70.***.*30-92, nascido aos 28/11/1988 Araguari - MG, filho de ANTÔNIO PEREIRA e CRISTIANA APARECIDA DA SILVA, residente naAvenida Junqueira, nº 2848 - Jardim Pássaros - Junqueirópolis -SP, cep. 17890-000. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal a fim de condenar o réu CLAYTON DA SILVA PEREIRA, acima qualificado, como incurso nas sanções do artigo 150, §1º, do Código Penal, artigo 147, "caput", do Código Penal , e artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena de 09 (nove) meses e 24 (vinte e quatro) dias de detenção e 20 (vinte) dias de prisão simples, a serem cumpridas no regime inicial semiaberto. O réu poderá apelar em liberdade, como já se encontra, pois não restaram caracterizados os motivos que indiquem a necessidade de custódia cautelar,conforme artigo 312 do Código de Processo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado: i) Expeça-se Guia de Execução; ii) Oficie-se ao IIRGD e ao TRE; iii) Procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. P.I.C. Junqueirópolis, 31 de dezembro de 2024 e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Junqueiropolis, aos 21 de agosto de 2025.
09/09/2024 08:58

Expedição de Mandado.
09/09/2024 08:58

Expedição de Mandado.
06/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
27/08/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:30

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/11/2024 03:30:00, Vara Única.
19/06/2024 05:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 10:08

Conclusos para despacho
11/06/2024 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 18:26

Expedição de Mandado.
02/04/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 17:54

Expedição de Ofício.
26/03/2024 16:55

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:42

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:12

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/02/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 14:40

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:34

Evoluída a classe de 279 para 283
10/01/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 17:03

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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